Decreto Estadual de Sergipe nº 11217, de 30 de janeiro de 1990

Nº 11217/1990

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Art. 10. Art. 20. Art. 32. Art. 10. Art. 20. Art. 40. Art. 50. Art. 29. Art. 30. Art. 50. Art. 60. SEÇÃO FC – 04 14 285,75 FC-03 05 257,18 DE GRUPOS E TA FC-03 15 257,18 REFAS FC-03 03 257,18 CUTIVA GOVERNO DE SERGIPE SERGIPE FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR NQ DE ESPECIFICACAO VALOR ORDEM SIMBOLO OUANTI DADE (NCZ$) Wa Drf Cahuto Garcia Moreno, s/n9, Conj. Medici I, Aju - SE. __ _ GOVERNO DE SERGIPE SKRGIPR MENOR RESOLUCKOo NO 11/89 DOBEM ESTAR DO FUNDACÄO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 TABELA DE VENCIMENTOS u A E SALÄRIOS DE CARGOS PERMANENTES PARTIR DE 01/11/1989 } ANEXO III OBS: DE I a VI GRUPO DE SERVICOS AUXILIARES GRUPO DE NIVEL MEDIO DE IX a X GRUPO SUPLEMENTAR a XII - GRUPO DE NIVEL SUPERIOR =) [0] < 4 < H m H 1} FONE 231-1380 - CEP 49.000 - ARACAUU - SERGIPE NIVEL A B c D I 253,75 266,40 279,13 291,82 304,49 317,18 II 267,47 280,84 294,22 307,58 320,96 334,33 Ill 317,18 333,02 348,91 364,75 380,63 396,47 IV 324,04 340,22 356,42 372,64 388,82 405,04 v 348,05 372,77 375,90 389,81 403,73 417,66 353,20 367,31 381,44 395,57 409,70 423,83 vII 491,04 516,48 540,20 572,62 VIII 596,70 618,23 640,33 671,40 IX 715,00 735,05 785,56 843,34 x 956,12 1.008,74 1.064,54 1.120,16 735,05 788,14 853,73 929,04 1.008,74 1.058,44 1.107,17 1.167,23 E F I a DE XI MEDICI I - h r GOVERNO DE SERGIPE FUNDACÄO ESTADUAL Do BEM ESTAR DO MENOR c1r QUADRO DE FUNCÖES DE CONFIANCA FEBEM/BU TABELA DE VALORES A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO

11 artigos

nass [3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE DE SAVEIAD DE 1990

Homologa Resolucöes n2s 19 e 11/89, do Conselho Estadual do Ben-Estar do Menor, gJe aprova Tabela de vencimen to, salärio e gratificacöes de fun cäo d1s servidores e fixa a remunera cäo da Diretoria Executiva da FEBEM/SE. das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso art. 15, item II, alinea "e" da Lei n® 2.009, de 30 ds abril de 1976, combinado com o art. 17, item II, alinsea "e" do Decreto 3.399, de 25 de naio de 1976, considerando as disposicöes do art. 5°, parägrafo ünica da Lei n2 2.736, de 31 de outubro de V, da Constituicäo Estadual, de acordo com disposto no 1789, e tendo em vista o que consta do Processo n® 00018, de 05 de janeiro de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no, DECRETRA:

Art. 10.

- Ficam homologadas as Resolucöes 11/89, de 29 de dezenbro de 1989, do Conselho Estadual do Bem-Estar da Menor, aprovando Tabela de vencimento, salärio e gratificacöes de fungäodos servidores e fixando a remuneragäo da Diretoria Executiva da referida FundacgäJ, cujas Resolucöes com este Decreto säo publicadas.

Art. 20.

- Este Decreto entrarä en vigor na data da sua publicagäo, produzindo efeitos a partir de 10 de outubro de 1989.

Art. 32.

- Revogam-se as disposicöes em conträ rio. pendencia e 1022 da Repüblica. Aracaju, de de 1990: 1690 da Inde ANTONIO CARLOS VALADARES VERNA ESTADO etär o de Estado do BrmfEstar Social e Traba'ho &Ae6 elho Fil a Secretärio de Estado de Governo atribulcöes lagais que da Lei no 2.009, de 30 Item II, alinsa "a" do de conformidade com as tubro de 1989, e tendo OOVERNO DE IERSIPK FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR REHOLUCKO NO 10/89 remuneragäo da Diretoria Executi va da FEBEM/BE, e dä outras providenclas, O CONSELHO ESTADUAL NO BEM-ESTAR DO MENOR, no uso de suas lhe confere o art.15, Item II, alinea "a" de abril de 1976, combinado com o art.17, Decreto n@ 3.389, de 25 de maio de 1976 disposicöes da Lei n® 2.736, de 3l de ou am vista o que ficou deliberado em reuni- äo nesta data,

Art. 10.

- Fixar a remuneragäo de cada Diretor da Diretoria Execu

Art. 20.

- 30 - RESOLVE: tiva da Fundagäo Estadual do Bem-Estar do Menor, em NCZ$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos) mensais, partir de 0l de outubro de 1989, e NCZ$ 4.800,00 {quatro mil e oitocentos cruzados novos) a partir de 01 de novembro de 1989, A titulo de representagäo, serä pago a cada Diretor .da Diretoria Executiva da Fundagäo Estadual do Bem-Estar" do Menor, NC2$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos) a partir de 01 de outubro de 1989, e NC2$ 4.800,00 (qua tro mil e oitocentos cruzados novos) a partir de 01 de novembro de 1989. Fica estabelecido que a remuneragäo total de cada Dire tor da Diretoria Executiva da FEBEM/SE, (Vencimento,Re presentagäo e: Vantagens Pessoais), näo poderä ultrapas sar os vencimentos (Vencimento e Representacäo) de Se cretärio de Estado, ficando limitada a esse valor, se dos calculos resultar um montante superior. a Art« + x 22, GOVERNO DE SERGIPE Szac r FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR

Art. 40.

- Esta Resolucäo entrarä em vigor com o Decreto Governa mental que a homologar, produzindo seus efeitos a par tir de 01 de outubro de 1989.

Art. 50.

- Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, JOSE LEO DE CARVALHO FILHO Presidente do nselho d 1 UST atribuicöes legais que da Lei n® 2.009, de 30 GOVERNO DE SERGIPE FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR RESOLUCÄO N? 11/89 Aprova Tabela de Vencimento, salärio e Gratificacöcs de Fungäo dos servido res do Quadro de Pessoal da FEBEM/BEO CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, no uso de suas' lhe confere o art.15, Item II, alinea "e" de abril de 1976, combinado com o art.17, item II, alinea "e" do Decreto na 3.389, de 25 de maio de 1976 „ de conformidade com as disposicöes da Lei ne 2.736,de bro de 1989, e tendo em vista o que ficou deliberado em reuniäo i Art. 10 - Ficam aprovadas as Tabelas de Vencimento ou salärio, e

Art. 29.

- nesta data, RESOLVE: de gratificagöes pelo exercicio de cargos parmanentes, e funcöes de confianca dos servidores da Fundacäo Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM/SE) ‚reajustados em 50% (cinquenta porcento) a partir de 01 de outubro de 1989, e em 20% (vinte porcento) a partir de 01 de no vembro de 1989, os quais passam a ser os constantes dos Anexos I a IV desta Resolucäo. do f Nenhum servidor da Fundagäo Estadual do Bem-Estar Menor (FEBEM/SE), perceberä, para efeito de vencimento ou salärio-base, um valor inferior ao Salärio Minimo , a partir de 01 de outubro de 1989. Parägrafo Onico - As Tabelas de Vencimentos e Salärios vigentes em setembro de 1989, seräo mantidas e teräo ' os seus valores reais reajustados de acordo com o art. Resolugäo, cujos valores continuaräo sendo considerados para efeito de futuros reajustes, objetivando, entre outros fins legais, a manutencäo do Plano de Cargos e Salärios da FEBEM/SE, e a identificacäo dos valores reais posteriores, para observäncia do dis GOVERNO DE SERGIPE FUNDACÄAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR SERG Posto no "caput" deste artigo.

Art. 30.

- O Salärio-Familia pago por dependente de servidor esta Art.

Art. 50.

- Esta Resolucäo entrarä em vigor com o Decreto que 40 - tutärio, fica reajustado para NCZ$ 5,00 (cinco cruzados novos) a partir de 01 de outubro de 1989, e para 10,00 (dez cruzados novos) a partir de 01 de novembro' de 1989, As Tabelas de vencimentos, salärios e gratificacods de fungäo da Fundacäo Estadual do Bem-Estar do Menor / FEBEM/SE, com os valores reajustados na forma desta de Resolucäo, deveräo ser encaminhadas ä Secretaria Estado de Governo para fins de conhecimento e homolo gacäo governamental, e ä Auditoria Geral do Estado , para fiscalizacäo e contröle. a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 1989.

Art. 60.

- Revogam-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, LEÖ DE CARV FILHO Presidente do Conselho > © FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR RESOLUCAO No 11/89 TAB ELA DE VENCIMENTOS E SALÄRIOS DE CARGOS PERMANENTES ( A PARTIR DE 01/10/1989 ) ANEXO I A B c D E r I 211,46 222,03 232,61 243,18 253,74 264,32 II 222,89 234,03 245,18 256,32 267,47 278,61 111 264,32 277,52 290,76 303,96 317,19 330,39 270,03 283,52 297,02 310,53 324,02 337,53 V 290,04 310,64 313,25 324,84 336,44 348,05 294,33 306,09 317,87 329,64 341,42 353,19 v11 409,20 430,40 450,17 477,18 VIII 497,25 515,19 533,61 559,50 IX 595,83 612,54 654,63 702,78 x 796,77 840,62 887,12 933,47 XI 612,54 656,78 711,44 774,20 XII 840,62 882,03 922,64 972,69 GRUPO DE SERVICOS AUXILIARES OBS: DE I a VI - GRUPO DE NIVEL M£DIO GRUPO SUPLEMENTAR GRUPO DE NIVEL SUPERIOR j Medici I, Aju - SE. GOVERNO DE seRs1PE SERGIPR DE 29 pE DEZEMBRO DE 1989 NIVEL IV VI DE VII a VIII DE IX a x DE XI a XII Con s/n9, ava Dr. Canuto Garola Moreno, 66 Eure, QUADRO DE FUNCÖES DE CONFIANCA FEBEM/BE TABELA DE VALORES (A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1989) ANEXO II 01 COORDENADOR DE CENTROS INTEFC-09 04 614,37 GRADOR DE ASS.AO MENOR 571,50 CA COMUNICACAO FC-07 01 471,50 471,50 428,63 428,63 371,48 285,75 FC-04 04 285,75 TROS INTEGRADOS DE ASSIST. AO MENOR DE PROGRAMAS FC-04 04 285,75

SEÇÃO FC – 04 14 285,75 FC-03 05 257,18 DE GRUPOS E TA FC-03 15 257,18 REFAS FC-03 03 257,18 CUTIVA GOVERNO DE SERGIPE SERGIPE FUNDACÄO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR NQ DE ESPECIFICACAO VALOR ORDEM SIMBOLO OUANTI DADE (NCZ$) Wa Drf Cahuto Garcia Moreno, s/n9, Conj. Medici I, Aju - SE. __ _ GOVERNO DE SERGIPE SKRGIPR MENOR RESOLUCKOo NO 11/89 DOBEM ESTAR DO FUNDACÄO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 TABELA DE VENCIMENTOS u A E SALÄRIOS DE CARGOS PERMANENTES PARTIR DE 01/11/1989 } ANEXO III OBS: DE I a VI GRUPO DE SERVICOS AUXILIARES GRUPO DE NIVEL MEDIO DE IX a X GRUPO SUPLEMENTAR a XII - GRUPO DE NIVEL SUPERIOR =) [0] < 4 < H m H 1} FONE 231-1380 - CEP 49.000 - ARACAUU - SERGIPE NIVEL A B c D I 253,75 266,40 279,13 291,82 304,49 317,18 II 267,47 280,84 294,22 307,58 320,96 334,33 Ill 317,18 333,02 348,91 364,75 380,63 396,47 IV 324,04 340,22 356,42 372,64 388,82 405,04 v 348,05 372,77 375,90 389,81 403,73 417,66 353,20 367,31 381,44 395,57 409,70 423,83 vII 491,04 516,48 540,20 572,62 VIII 596,70 618,23 640,33 671,40 IX 715,00 735,05 785,56 843,34 x 956,12 1.008,74 1.064,54 1.120,16 735,05 788,14 853,73 929,04 1.008,74 1.058,44 1.107,17 1.167,23 E F I a DE XI MEDICI I - h r GOVERNO DE SERGIPE FUNDACÄO ESTADUAL Do BEM ESTAR DO MENOR c1r QUADRO DE FUNCÖES DE CONFIANCA FEBEM/BU TABELA DE VALORES A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO

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