Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11213, de 18 de janeiro de 1990
Nº 11213/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° a.?Jõ DE 1% DE "fkuJU/-C DE 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62,parágrafo único, item I, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 3.100.000,00 (Três milhões e cem mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a saber: 13754282.891 3211.01 03070212.912 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEM0SE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais TOTAL NCz$ FR 600.000,00 (00) NCz$ 2.500.000,00 (01) NCz$ 3.100.000,00
Art. 22.
- Os Recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de Anulação de dotação verificado na execução do vigente orçamento a saber: 99999999.999 5000.00 5000.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA Reserva de Contigencia Reserva de Contigencia Reserva de Contigencia TOTAL FR NCz$ 600.000,00 (00) NCz$ 2.500.000,00 (01) NCz$ 3.100.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em dencia e 1022 da República. It de Ita si. de 1990; 1692 da Indepen ANT9NÍ0 CARLOS VALADARES/ GOVERNADOR DO ESTADO/ GOVERN O DE SERGIPE DECRETO Ni H-243 Secre tesbita Medeiros Jstado de Economia/é / Finanças Flav Secretário de Estad Conceição de Oliveira Neto dos Transportes/Obras Públicas e Energia ( EM EXERCÍCIO/) Reproduzido por ter sido pulbicado com incorreção no Diário Oficial n° OM 012 , de 55/01/90,