Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11199, de 28 de dezembro de 1989
Nº 11199/1989
•^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRET O M-UJ99 DE tl8 DE beZeiABf(pT)E 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCz$ 388.369,01, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988,altera da pela Lei n2 2 738, de 09 de novembro de 1989 e pela Lei n2 2.766,de 21 de dezembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 388.369,01 (Trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove cruzados novos e um centavo) , para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 04544471.232 Programação ã Cargo da COHIDRO FR 4331.03 Auxílios para Amort. da Dívida In terna " NCz$ 388.369,01 (00) TOTAL NCz$ 388.369,01
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: SOCIAL E TRABALHO 08462241.218 Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador FR 3231.00 Subvenções Sociais NCz$ 62.369,01 (00) 14804731.414 Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assist. Social 3231.00 Subvenções Sociais NCz$ 326.000,00 (00) TOTAL NCz$ 388.369,01
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em ^2? de JLb^Xo de 1989; 1682 da Indepen dência e 1012 da Republica. ^ r D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni JJ ^ ANTÔNIO" CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secreta ocial e Trabalho