Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11196, de 28 de dezembro de 1989
Nº 11196/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°JiJ96 D E â S DEDezeHfeÃODE 1989
Torna sem efeito Decreto que abre, ao Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar de NCz? 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vi^ gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci^ sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, DECRETA :
Art. 1.
^ - lica sem efeito o Decreto n^ 11.155, de do dia 14 dos mesmos mês e ano, que abre, ao Tribunal de Contas do Estado, crédito suplementar de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) para reforço de dotação orçamentária.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de dezembro de 1989.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ S de dju^^M^o de 1989; 1689 da Inde íb CXRI ANTOflrO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO fAndré/Mes6uitX Medeiros Secretário de Est adr o de Economia e/bmanças