Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1118, de 16 de maio de 2025
Nº 1118/2025
Transfere simbolicamente a Capital do Estado de Sergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de Rosário do Catete no dia 16 de maio de 2025, durante a realização do Programa “Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida pela Lei n° 9.174, de 21 de março de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e em conformidade com a Lei nº 9.156, de D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transferida simbolicamente a Capital do Estado de Sergipe e a sede do Governo Estadual para o Município de Rosário do Catete no dia 16 de maio de 2025, durante a realização do Programa “Governo Itinerante – Sergipe é Aqui”, conforme autorização conferida pela Lei n° 9.174, de 21 de março de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Rosário do Catete/SE, 16 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Eduardo de Oliveira Santos Silva Secretário Especial de Governo, em exercício PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE MAIO DE 2025.