Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11172, de 22 de dezembro de 1989
Nº 11172/1989
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°HAl-SL DE gb DEJ)etíMia^ODE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de NCz$ 5.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Or garnento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 6 o , item III, da Lei n° 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989 e pela Lei n2 2.766, de 21 de de zembro de 1989, DECRETA ;
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da SaiSde,o crédito suplementar de NCz$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 13754281.263 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Ações Integradas de Saúde FR Investimentos em Reg. de Exec.Especial NCz$ 5.100.000,00(25) TOTAL NCz$ 5.100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à Execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE,em $L%L de 0ULna-^.V--o de 1989; 1682 da Indepetidên ública. /?0 cia e 1012 da Republ ANTÔNIO CARLOS VALADARES ÍOVERNADOR DO ESTADO Secre Secretario de Estado da Sau