Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11171, de 22 de dezembro de 1989
Nº 11171/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WÜ.tfi DE ü DE3?eitr/Htott0DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado de Governo , o crédito suplementar de NCz$ 54.000,00, para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n9 2.738, de 09 de novembro de 1989, e pela Lei n9 2.766 , de 21 de dezembro de 1989, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Governo o crê dito suplementar de NCz$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil cruzados novos) , para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 03070232.022 Coordenação das Atividades de Comunicação Social , FR 3132.00 Outros Serviços e Encargos NCz$ 54.000,00 (00) TOTAL toCz$ 54.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em á°L de W-f—^— o de 1989; 1689 da Independên cia e 1019 da República, flO CARIOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO /André %eégü%ã"% . . Secretário de Estado tíe Ewnomf a e Finanças Secretário de Estado/oe Governo