Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11170, de 19 de dezembro de 1989
Nº 11170/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O y JI.W D E J S DE^^?e^W DE 1989
Abre o crédito suplementar pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ISTABO Dl BUQlfZ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 13, da Lei n9 2.736, de 31 de outubro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de NCz$ 996.600,00 (novecentos e noventa e seis mil e seiscentos cruzados novos), pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03100552.882 3211.01 15814872.877 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM Pessoal e Encargos Sociais FR NCz$ 349.400,00 (01) NCz$ 647.200,00 (01) TOTAL NCz$ 996.600,00 v
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cio, revogadas as disposições em contrário. Aracaj ju,SE,em J3 de l^ecwtu; de 1989; 1689 da Independência e ANTOÜTO/CAEÍOSVALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Wesqulya Medeiros Secretário de Estado de^f%K^^mia. e Finanças Secretário fá Secr a e Tecnologia Carvalho Filhó Social e Trabalho Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n9 20.988 • de