Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11168, de 19 de dezembro de 1989
Nº 11168/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°- 4UM DE 49 DE DEZfMBqO DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crã dito suplementar de NCZ$ 4.722.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 13, da Lei n2 2.736, de 30 de outubro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, ã Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de NCZ$ 4.722.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 13754282.883 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais TOTAL FR NCZ$ 4.722.000,00 (01) NCZ$ 4.722.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em 4? de ^kp^^ o de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da República. " ° ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretar Tton Mdíha"do "Reafiime Secretário de Estado da Saúd