Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11155, de 13 de dezembro de 1989
Nº 11155/1989
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO M.°iLltt DE d3 DE J)etejMBiecDE 1989
Abre ao Tribunal de Contas do Estado, o Gré dito suplementar de NCz$ 50.000,00, para ré forço de dotação consignada no vigente Orca mento. confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, da Lei n° 2.736, de 31 de outubro de 1989, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto ao Tribunal de Contas do Estado, o crédito suplementar de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 01020022.004 3113.00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Legal da Administração Financeira Obrigações Patronais FR NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária a saber : 01824952.005 3251.00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Encargos com Inativos Inat ivos FR NCz$ 50.000,00 (00) TOTAL NCz$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em W de ési%^^^^c de 1989; 1682 da Independên cia e IOIÓ da República. ^,) 6%Z ^ ANTOfrKTCARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO AndrécMesaw tá Medeí ros Secne tafri a de Estado de Economia à Finanças