Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11151, de 13 de dezembro de 1989
Nº 11151/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mi IA 51 DE J i DE T)etemb%ODE 1989
Abre ã Secretaria de Estado do Bem Estar Soei ai e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 318.225,00, para reforço de dotação cori signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, Item III, da Lei n° 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA : i
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem Estar Soei ai, o crédito suplementar de NCz$ 318.225,00 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e cinco cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a se guir: 15814872.867 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Outras Despesas Correntes TOTAL FR NCz$ 318.225,00 (25) NCz$ 318.225,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em J ^ de ie^si— ^ de 1989; 1682 da Independencia e 1012 da República. . M ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO rse/fiee—cre^arj^rne?—Balbo Secretário àé Estado do Bem/Estar Social e Trabalho