Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11149, de 13 de dezembro de 1989
Nº 11149/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Mii.tt3 DE J 3 DEJ)eteívvtowO DE 1989
Abre à Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar de NCz$ 198.830,00,pará reforço de dotação consignada no vigente Or çamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alte rado pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar de NCz$ 198.830,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 03070212.017 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Militar Material de Consumo TOTAL NCz$ 198.830,00 NCz$ 198.830,00 FR (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a se guir: 03070212.013 4120.00 03070212.016 4120.00 03070212.017 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros FR Equipamentos e Material Permanente NCz$ 27.000,00 (00) Coordenação e Superv. Geral ao Gabi nete Civil Equipamentos e Material Permanente NCz$ 159.380,00 (00) Coordenação e Superv. Geral ao Gabi nete Militar " NCz$ 12.450,00 (00) TOTAL NCz$ 198.830,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em V"í) de 04.^^—5 cia e 1012 da República. ^ /) 0 de 1989; 1682 da Independên ^ x ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wil.WS D E Jti DET)Gte/havtoDE 1989 André^Xesqyita/Medeiros Secretári o de Estado éé Economia e Finanças í?bse Síífno aa Rocha Secretári o de Estado de Governo