Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11145, de 13 de dezembro de 1989
Nº 11145/1989
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O NU iiM5 DEÜ% DET)eíCwtMtODE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédj to suplementar de NCz$ 2.082.863,00, para ré forço de dotação consignada no vigente Orca mento. 1he confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei nQ 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de NCz$ 2.082.863,00 (dois milhões, oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e três cruzados novos), pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a segui r: 1307025K268 4130.00 13754281.263 4130.00 13070212.096 4130.00 13754282.403 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recuperação e Reequipamento de Unidades de Saúde FR Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ 500.000,00 (00) Programa de Ações Integradas de Saúde Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ 400.000,00 (00) DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros - SESB Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ 500.000,00 (00) DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Central de Saúde Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ 682.863,00 (00) TOTAL NCz$ 2.082.863,00
Art. 20.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no art! go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
• Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cio, revogadas as disposições em contrário. e 101Q da Rep Aracaju,SE,em Í X de Acp,A--io^o de 1989; 168; da Independência ANTÔNIO CARLOS VALADARES Í0VERNAQ0R DO ESTADO Séc ré lado Re: c-^ratari ^ Hp Fstado d% Saúde Eco nony^ e Finanças, /