Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11144, de 13 de dezembro de 1989
Nº 11144/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-MiJW )E Vb DET)OcMbR(jDE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Educação,Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Educação,Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de NCz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cru zados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 08070212.066 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros FR Outros Serviços e Encargos NCz$ 150.000,00 (00) TOTAL NCz$ 150.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no arti go anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a saber: 08070212.066 3120.00 08474271.229 4130.00 08421882.144 3120.00 08431992.145 3120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS Manutenção dos Serv. Administrativos e Financeiros FR Material de Consumo NCz$ 19.000,00 (00) DEPARTAMENTO DE APOIO COMPLEMENTAR AO ENSINO Apoio ao Desenv. do Programa de Alimenta çao Escolar Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ 70.000,00 (00) DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Material de Consumo NCz$ 20.000,00 (00) Manutenção e Supervisão do Ensino Poliva lente Material de Consumo NCz$ 41.000,00 (00) TOTAL NCz$ 150.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará era vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em W de Axp^W^^/^ g ^gg . jggg da Independên GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°U.Mk D E Í3 DETjei:e/ntotetf DE 1989 An to n Secretári o de Es% Iré Mesquita Me/ Secretári o de Estad? de.Economia^ e Finanças i a e Tecnologia