Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11132, de 12 de dezembro de 1989
Nº 11132/1989
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Art. 19. Art. 29. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 39. Art. 59. Art. 6. PARTE – /OPERACIONALIZAÇAO/SECMA ( A PARTIR DE 01/10/89 ) A) CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL DENOMINAÇÃO ASSESSOR ADMINISTRATIVO SÍMBOLO CNE VALO R VENCIMENTO 742,95 REPRESENTAÇÃO 742,95 B) CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA SIMPLES DENOMINAÇÃO DIRETOR DO DEPARTEMENTO TÉCNICO SÍMBOL OArt. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n^s tração da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, aprovando tabe Ias de vencimentos. salários e funções gratificaoas dos servido res da FUNDESC, da Orquestra Sinfônica de Sergipe, da Parte/Ope racionalização/SECHA e da Gratificação Especial de Secretário do Conselho, respectivamente, da referida Fundação, cujas Resolu ções com este Decreto são publicadas.
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:UJSi DE )í DEJ)Gtem%%ODE 1989
Homologa Resoluções n^s 013 e 014/ 89, do Conselho de Administração da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, que aprovam tabelas de ven cimentos, salários e funções gratif,i cadas dos servidores da FUNDESC, da ORSSE, da Parte/ Operacionalização/ SECMA e a Gratificação Especial de Se cretário do Conselho da mesma Funda ção . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 9^, item III, alíneas "d" e "e" do Estatuto da Fundação estadual de Cultura, considerando o disposto na Lei n2 2.736, de 31 de outubro de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 3.886, de 29 de novembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, DECRETA :
Art. 29.
- Este Decrete entrará em vigor na data da sua publicação, oroduzindo efeitos a partir de 1 e de outubro de 1989. rio.
Art. 3.
B - Revogam-se as disposições em contra de 1989; 1689 da Inde pe Aracaju, yd de áíja— l ndência e 101^ da República. O ANTONIO V CARLOS VALADARES GOVERNADOR.DO ESTADO Aglaê D Wvila"KcMte é de Alencar Secretário de Estado/da Cultura e Meio Ambiente GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:ÜJSâ DEJÍJLDET)eze/HbieC 1 DE 1989 Secretário de Estado de Governo OASN. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9^^J3^^/89 DE j i DE )jL?ltjyu^b^ DE 1989 Aprova Tabelas de Vencimento, Salário e Gratificações de Função dos Servido res da Fundação Estadual de CulturaFUNDESC. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, de acordo com o art. 9Q, III, "d" e "e" do Estatu to da mesma Fundação, aprovado pelo Decreto ne 6.872 de 12 de março de 1985, de conformidade com as disposições da Lei ne 2.736 de reunião desta data, RESOLVE :
Art. 1.
Q - ficam aprovadas as Tabelas de Vencimento" ou Salário e de Gratificações pelo exercício de Cargos Permanen - tes, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos servidores da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC, da Orquestra Sinfônica de Sergipe - 0RS5E e da Parte/Operacionalização/SECMA, reajustados em 50% (cinqüenta por cento) a partir de 12 de outubro de 1989, e em 20% (vinte por cento) a partir de 12 de novembro de 1989, os quais passam a ser os constantes dos Anexos I a VI desta Resolução.
Art. 2.
Q - Nenhum servidor da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC perceberá, para efeito de vencimento ou saláriobase, um valor mensal inferior ao salário mínimo, a partir de 1^ de outubro de 1989. PARÁGRAFO ÚNICO - As Tabelas de Vencimentos e Salários vigentes em setembro de 1989, serão mantidas e terão os seus" valores reais reajustados de acordo com o artigo ls desta Resolu - ção, cujos valores continuarão sendo considerados para efeito de futuros reajustes, objetivando, entre outros fins legais, a rnanu - tenção do Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Cultu rá, e a identificação dos valores reais posteriores, para obser - vância do disposto no "caput" deste artigo. ci iMnirc^ Secretaria de Estado da Cultura FUNDAÇÃO EST Anua í np n u TI IPA
Art. 39.
- O Salário-família pago por dependente de servidor estatutário, fica reajustado para NCZ$ 5,00 (cinco cruzados novos) a partir de ié de outubro de 1989, e para NCZ$ 10,00 (dez cruzados novos) a partir de ls de novembro de 1989. Att: 49 - As Tabelas de vencimentos, salários e gra tificações de função da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, da Orquestra Sinfônica de Sergipe-ORSSE e da Parte/Operacionalização/ SECMA, com os valores reajustados na forma desta Resolução, deve - rão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimento e homologação Governamental, e à Auditoria Geral , do Estado para fiscalização e controle.
Art. 59.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, reatroagindo seus efeitos a partir de 12 de outubro de 1989.
Art. 6.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA-FUNDESC, EM ARACAJU, é^ DE NOVEMBRO DE 1989. AGLAÊ d" tTES DE ALENCAR E M l ci iMnccp Secretaria de Estado da Cultura FUNDAÇÃO P Q T A ni l AI ne f i II T I IDA . % jr. -. . Pt •Vi $ W FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 f 3 /89 DE 1/ DE l/^Wk DE 1989 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESC TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES ( A PARTIR DE 01/10/89 ) RACIONAL INAÇÃO DE APOIO GERAL DE APOIO TÉCNICORATIVO D E APOIO TÉCNICO - A L "CNICO DE NÍVEL MÉDIO ÉCNICO DE NÍVEL NÍVEL I I I II I IV V A 264,32 290,04 409,20 612,54 B 222y03 277,52 301,64 430,40 656,78 LETR A C 232,61 290,76 313,25 450,17 711,44 S D 243,18 303,96 324,84 477, 18 774,20 E 253,74 317,19 336,44 502,0 1 812,88 F 264,32 330,39 I l 348,05 537,15 , í 857,54 i Kii,Áy FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Ng f3 /89 OE Stj DE ^oaulfe/w DE 1989 ANEXO I-A QUADRO DE PESSOAL DA FUNDESC TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A PARTIR DE 01/18/89 ) A) CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DIRETOR DA COORDENADORIA TÉCNICA VALOR NCZ$ 1.200,15 B) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO ASSESSOR CULTURAL ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DIRETOR DO CENTRO DE CRIATIVIDADE "GOV. JOÃO ALVES FILHO" DIRETOR DE ESTABELECIMENTOS ARTÍSn COS E CULTURAIS I CHEFE DE DIVISÃO CHEFE DE GABINETE DIRETOR DE ESTABELECIMENTOS ARTÍSTI COS E CULTURAIS II SECRETARIO DA PRESIDÊNCIA - - f . . . mm-r pr SEÇÃO (Ji ^ . - 1 :—^f— • í ^ ^ SÍMBOLO FG-10 FG-10 FG-09 FG-08 FG-07 FG-06 FG-06 FG-05 FG-OA FG-03 FG-02 tâk? ^ VALOR NCZ$ 742,95 742,95 657,23 628,65 600,00 571,50 571,50 428,63 371,48 328,62 228,60 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ (S /89 DE dj DE VOQJUJ^ DE 1989 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS ( A PARTIR DE 01/10/89 ) CARGO S GRUPO ADMINISTRATIVO - AUXILIAR DE MONTAGEM - SECRETARIO DE ORQUESTRA - MONTADOR DE ORQUESTRA - COPISTA MÚSICO - ARQUIVISTA MÚSICO - INSPETOR DE ORQUESTRA GRUPO TÉCNICO - MÚSICOS INSTRUMENTISTAS - MÚSICO INSTRUMENTISTA - - MUSICO INSTRUMENTISTA - - MÚSICO INSTRUMENTISTA - NÍVEL NÍVEL NÍVEL MÉDIO TÉCNICO SUPERIOR N I I II II II II II III IV V V E L - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 SALÁRI O 390,00 450,00 450,00 450,00 450,00 450,00 675,00 900,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Ne J3 789 DE S,j DE Vpujl^bw DE 1989 ANEXO II-A QUADRO DE PESSOAL DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ( A PARTIR DE 01/10/89 ) DENOMINAÇÃO i REGENTE TITULAR REGENTE ASSISTENTE ADMINISTRADOR DE ORQUESTRA SPALLA CONCERTINO CHEFE DE NAIPE SÍMBOLO FGO-5 FGO-A FGO-3 FGO-3 FGO-2 FGO-1 VALOR NCZ$ 750,00 675,00 525,00 525,00 375,00 300,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO NQ /% /89 DE $4 DE Uoueju^bw DE 1989 ANEXO III TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC
I
V
CC
Art. 2.
Q -As despesas decorrentes da aplicação des tá Resolução correrão por conta das dotações próprias consigna - das no Orçamento da FUNDESC para o corrente exercício.
Art. 3.
^ . Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de lé de outubro de 1989.
Art. 4.
e - Revogam-se as disposições em contra rio. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTA - DUAL DE CULTURA-FUNDESC, em Aracaju,XA de novembro de 1989. AGLAÊ d" â$Hci iMnce/ ^ NTES DE ALENCAR RESIDENTE Secretaria de Estado da Cultura