Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11130, de 12 de dezembro de 1989
Nº 11130/1989
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO K°Ái.ttO DEWL OD^^b^OD E 1989
Homologa Resolução n^ 016/89, do Cori seibo Estadual de Controle do Meio Am biente, que aprova Tabelas de reajus te de vencimentos, salários e gratifi cação de função dos servidores. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 92, inc^ só X, do Decreto ne 5.360, de 04 de junho de 1982, considerando o disposto na Lei ne 2.736, de 31 de outubro de 1989, e tendo em vista o que co sta do Processo ne 3.959, de 04 de dezembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ns 016/89, de 07 de novembro de 1989, do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente, aprovando as Tabelas de reajustes de vencimentos, salários e gratificação de função dos servidores da ADEMA, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ié de outubro de 1989. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra Aracaju, §i de AiL%a—L^=, de 1989; 168^ da Inde pendência e 101 a da República. ANTÜNÍ0 CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Aglaê Secret Mé^m%^á^K%R Secretário de Estado Alencar Cultura e Governo OASN.