Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11129, de 7 de dezembro de 1989
Nº 11129/1989
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO teti.ISLS DEj ^ DEJeie/nViieO DE 1989
Altera limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Or garnento do HEMOSE pará o exercício de 1989. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combina do com o disposto na Lei Federal ne A.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 19.
- Durante a execução do Orçamento do Centro de Hemoterapia de Sergipe - HEMOSE, pará o exercício de 1989, fica o respectivo ordenador de Despesa autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de ICz$ 1.228.802,00 (Hum milhão, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e dois cruzados novos), res^ peitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal ne 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Y% decU da República. ju,ji tf CARLOS VAL GOVERNADOR DO ESTADO de 1989; ABQ$ da Independência e 1012 Secretar eiros nomia%e" finança s Gilton MãcRado Res Secretário de Estado dã Saúde Secretário de Estado de Governo