Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11127, de 12 de dezembro de 1989
Nº 11127/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O MteAH DE Jl3- DEJ)etem%%tO DE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Segurança Pu blica, o crédito suplementar de NCz$ 373.000,00, pará reforço de dotações consi gnadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito suplementar de NCz$ 373.000,00(Trezentos e setenta e três mil cruzados no vos), para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir : 06070212.119 3111.02 3120.00 3132.00 06301742.120 3120.00 3132.00 06301792.121 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Seviços e Encargos Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Perícias Medico-Legais, Criminalisticas e Datiloscopicas e de Matérias Afins Outros Serviços e Encargos TOTAL NCz$ NCz$ NCz$ 3.000,00 30.000,00 60.000,00 (Sb (00) (00) NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 190.000,00 80.000,00 10.000,00 373.000,00 (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em J 3- deOCnji—L-uú /de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da República. — J 0 / / / ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andrç/Me^Juita/Medeiros Secretário de Estado ^- = GOVERNO DE SERGIPE DECRET O MA MM DE Ji. DEJ)Cie/htiietfDE 1989 Eduardo Antônio Carvalho Pereira Secretário de Estado da Segurança Pública