Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11124, de 11 de dezembro de 1989
Nº 11124/1989
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de lo de outu bró de 1989.
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O 1WW4 D E J i DE J)e zé rn imO DE 1989
Homologa Resoluções nOs 047 e 048/89, do Conselho Rodoviário Esta dual, que aprovam as tabelas de rea justes de vencimentos, salários , gratificações de função, proventos dos servidores e a remuneração dos Diretores do DER/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. lo , item I, alínea "a" do Decreto nQ 8.105, de 20 de outubro de 1986, de conformidade com a Lei nO 2.736, de 31 de outubro de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo no 3999 , de 06 de dezembro de 1989, protocolado na Secretaria de Esta do de Governo, DECRETA : Art. lo - Ficam homologadas as Resoluções nOs rio Estadual, aprovando as Resoluções nos 357 e 377/89, de tarnento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, que aprovam as tabelas de reajustes de vencimentos, salários , gratificações de função, proventos dos servidores e a remu neração dos Diretores do DER/SE, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ii de clto^o l --wo d^l989; 1680 da In dependência e 1010 da República 1 ? Flâv Secretar lo de Oliveira Net( de Estado dos/Transportes/, Obras Públicas e Energia Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ii.^ OEÍl OEjXfavM%%ODE 1989 /Dose Sicino da Rocha Secretário de Estado de Governo Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGJA DEPARTAMENTO OE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NO 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo ne 9898/89 bem como deliberação do Conselho em reunião de 06 de de zembro de 1989. RESOLVE :
Art. 10.
- Aprovar a Resolução no 357/89, de 27 de novembro de 1989, que aprova o reajustamento dos vencimentos , salários, gratificação de função e proventos do pessoal do DERSE.
Art. 2.
- Esta resolução entrará em vigor com" a publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo / seus efeitos a partir de 01 de outubro de 1989.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Esta dual em Aracaju, aos 06 dias do mês de dezembro de 1989. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO D,E.R. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARI A DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRA S PÚBLICAS - SETO R DEPARTAMENT O DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NQ 357/89 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, GRA TIFICAÇOES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE. O CONSELHO ADMINISTRATIVO do Departamento de Estra da s de Rodagem de Sergipe, no uso das suas atribuições legais e regula mentares , de acordo com o Regimento Interno deste Departamento, aprova do pelo Conselho Rodoviário através Resolução no 158 de 05.10.78, e ten do em vist a o que consta no processo protocolizado sob nQ 9898/89. RESOLVE ,
Art. 1.
Q - Ficam reajustados o vencimento, salário e proventos do pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem de Serg^ pe, de conformidade com as Tabelas dos Anexos I a IV desta Resolução.
Art. 2.
Q - Os proventos de aposentadoria do pessoal inativo da entidade a que se refere o "caput" deste artigo, ficam majó rados em 50%(cinqüenta por cento) a partir de lo de outubro, e 20% (vin te por cento) a partir de lo de novembro de 1989. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARI A DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRA S PÚBLICAS - SETO R DEPARTAMENT O DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. RESOLUÇÃO NO 357/89 Art, 3Q - 0 Salârio-Familia pago por dependente do servidor estatutário, fica reajustado para NCz$ 5,00(cinco cruzados no vos), a partir de 19 de outubro, e NCz$ 10,00(dez cruzados novos) a par tir de lo de novembro de 1989.
Art. 40.
- As Tabelas de vencimento, salários e gra tificações de função do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe com os valores reajustados na forma desta Resolução, deverão ser enca minhadas ã Secretaria de Estado do Governo para fins de conhecimentos e homologação governamental, e ã Auditoria Geral do Estado para fiscaliza ção e controle.
Art. 50.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que homologar, retroagindo seus efeitos a partir de lo de outu bró de 1989.
Art. 6.
Q - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões do Conselho Administrativo, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 1989. Eng msmc/. LHO ADMINISTRATIVO UÇÃO NQ 357/89 DE NOVEMBRO DE 1989 D . E . R . - S E TABELA DE VENCIMENTOS - A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1989 s 213,56 221,46 227,30 232,37 239,46 254,19 264,50 284,88 334,77 669,53 C 215,67 i 225,74i 231,59 235,97 244,43i 264,21; 276,42Í 304,03 352,67 705,30 D 217,86 230,04 235,86 237,69 249,41 274,16 288,32 323,13 369,32 738,62 E 219,98 234,30 240,24 243,11 256,02 284,16 300,21 342,26 384,63 769,25 F 222,21 238,53 244,55 246,65 259,29 294,11 312,09 361,37 398,67 797,31 G 224,42 242,78 i 248,84 250,16, 264,30 304,11, 323,991 374,46) 415,98 831,95; H 228,93 248,42 253,22 257,69 269,24 314,15 335,88 386,97 432,47 864,92 I 233,52 251,28 257,52 265,19 274,25 324,09 347,75 398,85 448,28 896,52 J 237,18 256,02 261,81 269,48 279,18 334,08 359,66 410,39 463,26 926,52 L 241,01 259,92 266,19 273,02 284,15 344,79 371,58 420,90 477,50 954,99 M 244,88 264,15 270,50 276,54 294,84 354,03 383,46 430,98 490,98 981,96 N 248,82 268,43 274,79 280,14 305,51 364,05 395,37 440,46 503,67 1.007,34 t 268,88 282,03j 287,07j 292,55J 316,74J 374,06^ 407,3ff 462,17 515,72 1.031,40 GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SE TOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER /SE . TABELA NUMÉRICA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NO 357/89 A PARTIR DE 19/10/89 DE 27.11.89 ANEXO I I DENOMINAÇÃ O SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO Secretário Geral Chefe de Residência Chefe de Assessoria Chefe de Divisão Assessor Técnico de Diretoria Chefe de Núcleo Chefe de Coordenadoria Chefe de Serviço Chefe de gabinete de Diretor Geral Chefe do Serviço de Secretaria do Conselho Ro doviário Chefe de Serviços Especiais Secretária de Diretor de Diretoria Gerente Secretária das Assessorias do Diretor Geral,. Chefe do Setor de Abastecimento e Lubrifica ção Responsável pela Administração de Terminais Rodoviários I Agente Pagador Agente Comprador Supervisor de Usina de Asfalto Coordenador da D.O. para os Serviços de Aten dimento às Prefeituras Responsável da Biblioteca do DER-SE Coordenador dos Serviços de Programação para o Computador da D.A Responsável pela Administração de Terminais " Rodoviários II FC-11 FC-11 FC-11 FC-10 FC-10 FC-10 FC-09 FC-09 FC-09 FC-09 FC-09 FC-08 FC-08 FC-07 FC-07 FC-06 FC-06 T?r-05 FC-07 FC-06 FC-06 FC-06 FC-06 FC-06 497,96 497,96 497,96 440,81 440,81 440,81 383,66 383,66 383,66 383,66 383,66 326,63 326,63 269,36 269,36 269,36 228,56 228,56 228,56 228,56 228,56 228,56 228,56 195,92 GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SE TOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NO 357/89 DE 27.11-89 TABELA NUMÉRICA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A PARTIR DE 19/10/89 ANEXO I I DENOMINAÇÃ O Encarregad o Encarregad o Encarregad o ..,/nmrc . SÍMBOLO FC-03 FC-02 FC-01 (Continuação ) QUANTIDADE i VALOR UNITÁRIO 130,59 97,9 7 65,2 7 SELHO ADMINISTRATIVO )LUÇAO NG 357/89 :o III D B 256,28 272,76 278,85 287,36 305,03 317,40 341,86 401,73 803,44 . E . R . r 258,81 270,89 277,91 283,17 293,32 317,06 331,71 364,86 423,21 846,36 -SE D 261,44 276,05 283,04 285,23 299,30 329,00 345,99 387,76 443,19 886,35 TABELA DE VENCIMENTOS - E 263,98 281,16 288,29 291,74 307,23 341,00 360,26 410,72 461,56 923,10 F 266,66 286,24 293,46 295,98 311,15 352,94 374,51 433,65 478,41 956,78 G 269,31 291,34 298,61 300,20 317,16 364,94 388,79 449,36 499,18 998,34 A PARTIR i H 274,72 298,11 303,87 309,22 323,09 376,98- 403,06" 464,37! 518,97 1.037,91 DE 19 DE NOVEMBRO DE I 280,22 301,54 309,03 318,23 329,10 388,91 417,30 478,62 537,94 1.075,83 J 284,62 307,23 314,18 323,38 335,02 400,90 : 431,60 492,47 555,92 1.111,83 L 289,22 311,91 319,43 327,63 340,98 413,75 445,90 505,08 573,00 1.145,99 M 293,85 316,98 324,60 331,85 353,81 424,84 460,16 517,18 589,18 1.178,36 N 298,59 322,12 329,75 336,17 366,62 436,86 474,45 528,56 604,41 1.208,81 322,66 338,44 344,49 351,06 380,09 448,88 488,76 554,61 618,87 ( i 1.237,68 Á GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SE TOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. TABELA NUMÉRICA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NO 357/89 A PARTIR DE 12/11/89 DE 27.11.89 ANEXO IV DENOMINAÇÃ O SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO Secretario Geral Chefe de Residência Chefe de Assessoria Chefe de Divisão Assessor Técnico de Diretoria Chefe de Núcleo Chefe de Coordenadoria Chefe de Serviço Chefe de Gabinete de Diretor Geral Chefe do Serviço de Secretaria do Conselho Rodoviário Chefe de Serviços Especiais Secretária de Diretor de Diretoria Gerente Secretária das Assessoria^ do Diretor Geral Chefe do Setor de Abastecimento e Lubrifi cação Responsável pela Administração de Terminais Rodoviários I Agente Pagador Agente Comprador Supervisor de Usina de Asfalto Coordenador da D.O. para os Serviços de " Atendimento às Prefeituras Responsável da Biblioteca do DER-SE Coordenador dos Serviços de Programação pa rá o Computador da D.A FC-11 FC-11 FC-11 FC-10 FC-10 FC-10 FC-09 FC-09 FC-09 FC-09 FC-09 FC-08 FC-08 FC-07 FC-07 FC-07 FC-06 FC-06 FC-06 FC-06 FC-06 FC-06 597,56 597,56 597,56 528,98 528,98 528,98 460,40 460,40 460,40 460,40 460,40 391,96 391,96 323,24 323,24 323,24 274,26 274,28 274,28 274,28 274,28 274,28 GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SE TO P DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER /SE . TABELA NUMÉRICA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NG 357/89 A PARTIR DE 19/11/89 DE 27.11.89 ANEXO IV (Continuação ) DENOMINAÇÃ O Encarregado de Serviço III , Encarregado de Serviço IV .. Encarregado de Serviço V .., SÍMBOLO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO FC-03 FC-02 FC-01 156,71 117,57 78,33 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGJA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NO 048 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo ne 9899/89 bem como deliberação do Conselho em reunião de 06 de dezem bró de 1989, RESOLVE : Art. lo - Aprovar a Resolução ne 377/89, de 21 de novembro de 1989, que aprova a majoração dos vencimentos do car go de Diretor Geral e demais cargos de Diretores, bem como as ver bas de representações do DER-SE.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com a publicação do Decreto Executivo que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 1989.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Esta dual, em Aracaju, aos 06 dias do mês de dezembro de 1989. Benedito de Figueiredo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO PRESIDENTE DO CONSELHO DO D.E.R. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARI A DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRA S PÚBLICAS - SETO R DEPARTAMENT O DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NO 377/89 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 REAJUSTA REMUNERAÇÃO DO DIRETOR GERAL E DOS DEMAIS DIRETORES DO DER/SE. O CONSELHO ADMINISTRATIVO do Departamento de Estrada s de Rodagem de Sergipe, no uso das suas atribuições que lhe s são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento , aprovad o pelo Conselho Rodoviário através Resolução no 158 de 05.10.7 8 e tendo em vist a o que consta no processo protocolizado so b no 9899/89. RESOLVE ,
Art. 10.
- Fica aprovada a majoração dos ven cimentos do Cargo de Diretor Geral e demais Cargos de Diretores , bem como as verbas de representações, do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, cujos valores são fixados de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Art. 20.
- Fica estabelecido que a remunera ção do Diretor Geral e dos demais Diretores do DER/SE (vencimen tos, representação e vantagens pessoal) não poderá ultrapassar os vencimentos e representação de Secretário de Estado, ficando limi tado a este valor, se dos cálculos resultar um montante superior.
Art. 30.
- Esta Resolução retroage seus efej. tos a partir de lo de outubro de iQAQ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARI A DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRA S PÚBLICAS - SETO R DEPARTAMENT O DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SE. RESOLUÇÃO NO 377/89 Art . 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Sal a das Sessões do Conselho Administrativo, aos vint e e sete dias do mês de novembro de 1989. Eng ívexra Neto ENTE DO CJA. "T i GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS . SE TOP DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER /SE . ANEXO I CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO N9 377/89 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 A PARTIR DE 10.10.89 CARG O DIRETOR GERAL DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DE OBRAS DIRETOR TÉCNICO • DIRETOR DE TRANSPOR TES RODOVIÁRIO SÍMBOLO ESPECIAL
CC - 1 1 1 1 QUANTIDADE VAL O VENCIMENTO 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 R NCz$ VERBA DE REPRESENTAÇÃO 5.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 /nmrc. "A!ir 4% ^ GOVERN O DE SERGIPE SECRETARIA OE PSIADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PUNLICAS - SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DEH/SE. ANEXO II CONSELHO ADMINISTRATIVO RESOLUÇÃO NQ 377/89 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 A PARTIR DE 10.11.89 CARG O DIRETOR GERAL DIRETOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DE OBRAS DIRETOR TÉCNICO . DIRETOR DE TRANSPOR fES RODOVIÁRIO SÍMBOLO ESPECIAL 1 1 1 1 QUANTIDADE VAL O li NCz$ VENCIMENTO 6.000,0 0 4.800,0 0 4.800.0 0 4.800,0 0 4.800,0 0 VEKHA DE REPRESENTAÇÃO 6.000,0 0 4.800,0 0 4.800,0 0 4.800,00 4,800,00 iimrc.