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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11115, de 7 de dezembro de 1989

Nº 11115/1989

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Art. 29. Art. 39.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WU.Ü5 DE Cf DE)fiev%Kp DE 1989

Abre à Secretaria de Estado da Agricultu rá,Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 90.000.00. para ré forço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84. íteo V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei nS 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRET A : Art, 12 - Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCZ$ 90.000,00 (noventa mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 04070202.052 3111.02 4130.00 04070212.331 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Despesas Variáveis Investimento em Reg. de Execução Especial Manutenção dos Serviços Adlministra tivos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 4.000,00 5.000,00 30.000,00 51.000,00 90.000,00 FR (00) (00) (00) (00)

Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária a saber: 04070202.881 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Outras Despesas Correntes TOTAL FR NCz$ 90.000,00 (00) NCz$ 90.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blícação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 01 dyOJ%a ^ ^ de 1989; 1689 da Indepen dencia e 1019 da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO m U.H5 rOHIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO iros , f Fr"irmla. e Finança) íõ Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento/e Irrigação Secretar!

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