Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11112, de 7 de dezembro de 1989
Nº 11112/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni HUI DE 0+ DEJ)fZe,,e,t(? DE 1989
Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de A ^ NCZ$ 195.550,01, para reforço de dotação dfhsignada no vigente Orçamento. ^ "v" lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 69, Item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de EStado de Desenvolvimento Municipal, o credito suplementar de NCZ$ 195.550,01 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinqüenta cruzados novos e hum centavo), para reforço de dotação or çamentária indicada a seguir : 03090421.510 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DIVISÃO TÉCNICA Programa de Integração Rural Investimentos em Regime de Execução EspecialNCZ$195.550,01(46) TOTAL NCZ$195.550,01
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no arti go anterior, decorrerão de operações de crédito, contraído pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal - CEP.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica eão, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em Cfy de JU dencia e 1012 da República. de 1989; 1682 da Indepen CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO fAndré Mesquita Medeiros Secretário jde Es%adby^e^con/mia/f Finança Chagas S?lv%A Secretário de Estado de^Desenvolvimento Mi