Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11107, de 7 de dezembro de 1989
Nº 11107/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° U.ioi DE 01 DE/%t%faA?DE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Saúde, o crédi to suplementar de NCz$ 1.886.482,00, pará rç forço de dotações consignadas no vigente Orca mento. confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n9 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRET A :
Art. 19.
- Fica abertoã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de NCz$ 1.886.482,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, qua trocentos e oitenta e dois cruzados novos), para reforço de dotações orçamenta rias indicadas a seguir: 13754281.263 4130.00 13070212.096 4130.00 13754282.403 4130.00 13754282.883 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Ações Integradas de Saúde Investimentos em Reg. de Exec, Especial NCz$ DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÜDE Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Central de Saúde Investimentos em Reg. de Exec. Especial NCz$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HOSPITASE Outras Despesas Correntes NCz$ FR 550.000,00 (25) 400.000,00 (25) 386.482,00 (25) 550.000,00 (25) TOTAL NCz$ 1.886.482,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no art! go anterior, decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em Clde f/ezC"Ó-f^ ^ 1989; 1682 da Independên cia e 1012 da República. ^ ANTÔNIO CARLOS VALADARES .GOVERNADOR DO ESTADO Secretar Lton Ma"chkdo Rase Secretário de Estado da"Saúde Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diár/o Oficial n2 20.981. de 11.11.89.