Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11104, de 5 de dezembro de 1989
Nº 11104/1989
uap i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°UAO 1 ) DE 05 DEJ)gafm%KO DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o credito suplementar de NCz$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, altera da pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura,Abas tecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 04544471.232 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da COHIDRO Investimento em Regime de Execução Especial TOTAL FR NCz$ 3.000.000,00 (00) NCz$ 3.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no art! go anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em OS" de ^If—-^— y A de 1989; 1682 da Independem cia e 1012 da Republica. Tf Tonto CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO .ESTADO L Irê/Mes^üita/Medeiros Secretário de ^fnr 1 ^ Aa v "2^QT ia e Finanças ^arfTTT Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento k Irrigação