Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11102, de 4 de dezembro de 1989

Nº 11102/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 32. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 69. Art. 19. Art. 29. Art. 39. Art. 49.
13 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°UJGâ, DE^YDET)e-aemBVçO DE 1989

Homologa Resoluções n^s 020 e 021/ 89, do Conselho Deliberativo do IPH, que aprovam Tabelas de vencimen tos, salários e adicionais de função dos servidores e a remuneração do Presidente da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 10, inciso I, alínea "b" do Decreto n2 5.257, de 30 de dezembro de 1981, de conformidade com a Lei n$ 2.736, de 31 de outubro de 1989, e ten do em vista o que consta do Processo n^ 3.797, de 27 de novembro de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :

Art. 1.
^ - Ficam homologadas as Resoluções n^s vó do Instituto Parreiras Horta-IPH, aprovando de vencimentos, salários e adicionais de função dos e a remuneração do Presidente da referida autarquia, luçoes com este Decreto são publicadas. tabelas servidores cujas Reso
Art. 2.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de outubro de 1989. rio. pe
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contra Aracaju, õy de cU^s.—L^6 ^e 1989; 1682 da inde ndência e 101s da República. Q B CARLO Gilton ttàt!ftado R Secretário de Esta Secr, Governo í. MG" GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS MORTA" CONSELH O DELIBERATIVO RESOLUÇÃ O N O 20 /89 D e 2L de novembro de 1989 Aprova Tabelas de vencimento, salário e gratificação de função dos servidores do Instituto "Parreiras Horta" - IPH. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO "PARREIRAS HORTA", no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 10, inciso I, alínea b do Decreto n9 5.257 de 30 de dezembro de 1981, de conformidade com as disposi^ ções da Lei n9 2.736 de 31 de outubro de 1989, e tendo em vista o que fi - cou deliberado em reunião desta data. RESOLVE :
Art. 19.
- Ficam aprovadas as Tabelas de Vencimento ou salário, e de gratificações pelo exercício de cargos permanentes, cargos em comissao e funções de confiança dos servidores do Instituto "Parreiras Horta", reajustados em 50% (cinqüenta por cento) a partir de outubro de 1989, e e m 20% (vinte por cento) a partir de novembro de 1989, os quais passam a ser os constantes dos Anexos I, II, II , IV, V e VI desta Resolução.
Art. 29.
- Nenhum servidor do Instituto "Parreiras Horta" perce péra, para efeito de vencimento ou salário base, um valor mensal inferior ao Salário Mínimo, a partir de 19 de outubro de 1989. Parágrafo Onico - As Tabelas de Vencimentos e Salários vigentes e m setembro de 1989, serão mantidas e terão os seus valores reais reajus-• tados de acordo com o art. 19 desta Resolução, cujos valores continuarão sendo considerados para efeito de futuros reajuste, objetivando, entre ou tros fins legais a manutenção do Plano de Cargos e Salários do Instituto "Parreiras Horta", e a identificação dos valores reais posteriores, para observância do disposto no "caput" deste artigo.
Art. 39.
-0 Salário-família pago por dependente de servidor estatutãrio, fica reajustado para NCz$ 5,00 (cinco cruzados novos) a partir de 19 de outubro de 1989, e pará NCz$ 10,00 (dez cruzados novos) a par - ti r de 19 de novembro de 1989. Çtf(y l,P.H. . 5EC - 1400 - WO ei( . 100-1 onu GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" Conselho Deliberativo Resolução n9 20 /89 O e 21 de novembro de 1989
Art. 49.
- As Tabelas de vencimentos, salários e funções de confiança do Instituto "Parreiras Horta" com os valores reajustados na forma des tá Resolução, deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Governo pa rá fins de conhecimento e homologação governamental, e a Auditoria Geral do Estado para fiscalização e controle.
Art. 59.
- Esta Resolução entrara em vigor com o Decreto que a homologar, retroagíndo seus efeitos a partir de 19 de outubro de 1989.
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrario. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju-Se.,21 de novembro de 1989. /?f-ir-^ Dr. Benedito de Figueirec Vice Governador do Estado Presidente do CD-IPH. I.P.H. . S6C - (400 - MO Sfi WDal INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 20/89 ANEXO I TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE 19/10/89 A 1,46 7,23 3,01 8,78 4,56 4,22 2,68 1,17 6,27 2,54 B 213,56 221,46 227,30 232,37 239,46 254,19 264,50 284,88 334,77 669,53 C 215,67 225,74 231,59 235,97 244,43 264,21 276,42 304,05 352,67 705,30 D 217,86 230,04 235,86 237,69 249,41 274,16 288,32 323,13 369,32 738,62 E 219,98 234,30 240,24 243,11 256,02 284,16 300,21 342,26 384,63 769,25 F 222,21 238,53 244,55 246,65 259,29 294,11 312,09 361,37 398,67 797,31 G 224,42 242,78 248.84 250,16 264,30 304,11 323,99 374,46 415,98 831,95 H 228,93 248,42 253,22 256,61 269,24 314,15 335,88 386,97 432,47 864,92 I 233,52 251,28 257,52 265,19 274,25 324,09 347,75 398,65 448,28 896,52 r J 237,18 261,81 269,48 279,18 334,08 359,66 410,39 463,26 926,52 L 241,01 259,92 266,19 273,02 284,15 344,03 371,58 420,90 477,50 954,99 I M 244,88 264,15 270,50 276,54 294,84 354,03 383,46 430,98 490,98 981,96 N 248,82 268,43 274,79 280,14 305,51 364,05 395,37 440,46 503,67 1.007,34 268,8 282,0- 287,0 292,5.= 316, li- 374,0 407,3C 462,1" í 515,71 I 1.031,41 ^ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 20 /89 DE 21 DE novembro DE 1989 TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO (A PARTIR DE 19 / 10 / 89 ANEXO II SÍMBOLO VALOR (NCz$)

CC - 3 2 1 772,91 644,09 360,68 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO H9 20 IM DE 21 DE novembro DE 1989 TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (A PARTIR DE 10 / 10 / 89 ANEXO UI SÍMBOLO FC - 4 FC - 3 FC - 2 FC - 1 ^ GE VALOR (NCz$) 322,05 193,17 161,00 96,59 206,43 A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL APROVADA PELA RESOLUÇÃO NP 08/87. -íT INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 20/89 ANEXO IV TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS A PARTIR DE 19/11/89 A8 ,41 ,53 ,05 B 256,28 265,76 272,76 278,85 287,36 305,03 317,40 341,86 401,73 803,44 C 258,81 270,89 277,91 283,17 293,32 317,06 331,71 364,86 423,21 846,36 D 261,44 276,05 283,04 285,23 299,30 329,00 345,99 387,76 443,19 886,35 E 263,98 281,16 288,29 291,74 307,23 341,00 360,26 410,72 461,56 923,10 F 266,66 286,24 293,46 295,98 311,15 " 352,94 374,51 433,53 478,41 956,78 G 269,31 291,34 298,61 300,20 317,16 364,94 388,79 449,36 499,18 998,34 H 274,72 298,11 303,87 307,94 323,09 376,98 403,06 464,37 518,97 1.037,91 I 280,23 301,54 309,03 318,23 329,10 388,91 417,30 478,62 537,94 1.075,83 J 284,62 307,23 314,18 323,38 335,02 400,90 431,60 492,47 555,92 1.111,23 L 289,22 311,91 319,43 327,63 340,98 412,84 445,90 505,08 573,00 1.145,99 t 1 M 293,86 316,08 324,60 331,85 353,81 424,84 460,16 517,18 589,18 1.178,36 N 298,59 322,12 329,75 336,17 436,86 474,45 528,56 604,41. 1.208,81 322,66 338,44 344,49 351,06 380,09 448,88 488,76 ! 554,61 , i 618,87 1.237,68 z%% GOVERNO OE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 20 /B9 DE 21 DE novembro DE 1989 TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO (A PARTIR DE 10 / 11 / 89 ANEXO V SÍMBOLO 3 2 1 VALOR (NCz$) 927,50 772,91 432,82 ofi GOVERNO OE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 20 /89 DE 21 DE novembro DE 1989 TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (A PARTIR DE 19 /"li / 89 ANEXO VI SÍMBOLO FC - 4 FC - 3 FC - 2 FC - 1 ^ GE VALOR NCz$) 386,46 231,81 193,20 115,91 247,72 t GRATIFICAÇÃO ESPECIAL APROVADA /-) PELA RESOLUÇÃO N9 08/87, U M y J xv •fcç ^ r GOVERNO OE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" Conselho Deliberativo Resolução n9 21 /89 D e 21 de novembro de 1989 Aprova reajuste do vencimento do Ca^ go de Presidente do Instituto "Par - reiras Horta"- IPH. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO "PARREIRAS HORTA", no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 10, inciso I, alínea b, do Deere to n9 5.257 de 30 de dezembro de 1981, de conformidade com o art. 79 da Lei n9 2.736 de 31 de outubro de. 1989, e tendo em vista o que ficou deliberado e m reunião desta data, RESOLV E

Art. 19.
- Fica reajustado nos termos desta Resolução, o vencimento do cargo de Presidente do Instituto "Parreiras Horta"-IPH, que passa a ser fi - xado em NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) mensais, a partir de 19 de outubro de 1989 e em NCz$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos) a partir de 19 de novembro de 1989. Parágrafo Onico - A título de representação, será pago mensalmente ao Presidente do IPH, a partir de 19 de outubro de 1989, o valor de NCz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos) e a partir de 19 de novembro de 1989 o valor de NCz$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos).
Art. 29.
- A remuneração total do Presidente da Entidade, (vencimen to, representação e vantagens pessoais), não poderá ultrapassar os vencimen - tos(vencimento e representação) de Secretario de Estado, ficando limitado a esse valor se.dos cálculos resultar montante superior.
Art. 39.
- A presente Resolução entrara em vigor com o Decreto que a homologar, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 1989.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. Ar GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" Conselho Deliberativo Resolução no 21 /89 De 21 de novembro de 1989 Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju-Se., 2 i de novembro de 1989. / Dr. Benedito de Figueiredo Vice Governador do Estado Presidente do CD-IPH.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo