Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11096, de 4 de dezembro de 1989
Nº 11096/1989
/ A GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/ ilO% DE0Y ÜEj)SttflibitO DE 1989
Homologa Resolução ne 017/89, do Con selho de Administração da FUNDASE, que aprova Tabelas de vencimento, salário e gratificação de função dos servidores da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 82, item III, alíneas "d" e "e" do Estatuto da FUNOASE, considerando o dispôs to na Lei ns 2.736, de 31 de outubro de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo ns 3.793, de 27 de novembro de 1989, pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, "" DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ne 017/89, de 22 de novembro de 1989, do Conselho de Administração da Funda ção de Assuntos Fundiários do Estado de sergipe-FUNDASE, aprovan do Tabelas de vencimentos, salários e gratificações de função dos servidores da referida Fundação, cuja Resolução com este Oe creto é publicada.
Art. 2.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua; publicação, produzindo efeitos a partir de is de outubro de 1989. rio. pe
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contra Aracaju, Oi de cUi^^—5 / juá 1989; 1682 da inde ndência e 101 e da República. O / // AVromuN C^RLOS VAI/ADA^ES GOVERNADQfiJia-ESIADO lulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação ^José Sitind da Rocha Secretário de Estado de Governo n ACM y • • • ••• •• ••VBH •••••k !•••• !••••• ••• ••••• ••• •• •• ••• ••• •• ••••• • •• . 6?-S" IP I K IBIBÍ I •• •• • •••••iiaii ••••••••• ••••• • • • Im -•••• •• ••• •••••-••• •••••••- . ••••• RESOLUÇÃO NO 017/89 Aprova Tabelas de Vencimento, Sá lãrio e Gratificações de Função dos servidores da FUNDASE. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação de As suntos Fundiários do Estado de Sergipe - FUNDASE, no uso das atribui ções que lhe são conferidas pelo Art. 80, item III, letra "d" e "e" do Estatuto Social desta Fundação, e tendo em vista o que ficou déli berado em reunião desta data, RESOLVE :
Art. 10.
- Ficam aprovadas as Tabelas de Venci meato ou salário, e de gratificações pelo exercício de cargos perma nentes e funções gratificadas da FUNDASE reajustados em 50% (cinquen tá por cento) a partir de lo de outubro de 1989, e em 20% (vinte por cento) a partir de novembro de 1989, os quais passam a ser os constan tes dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 20.
- Nenhum servidor da FUNDASE perceberá, para efeito de vencimento ou salário-base, um valor mensal inferior ao Salário Mínimo, a partir de lo de outubro de 1989. PARÁGRAFO ONICO - As Tabelas de Vencimentos e Salários vigentes em setembro de 1989, serão mantidas e terão os seus valores reais reajustados de acordo com o Art. 10 desta Resolução, cu jos valores continuarão sendo considerados para efeito de futuros reajustes, objetivando, entre outros fins legais, a manutenção do Plano de Cargos e Salários da FUNDASE, e a identificação dos valores reais posteriores, para observância do disposto no "caput" deste ar tigo. Rua: Lagarto,58 Fone: 224-4849-Arocoju-SE. Vineutoda à Stcrttario4t Éttodc do Agricultura CEP- 4901 5 Cont.Resolução NO 017/89
Art. 39.
- O Salário-família pago por dependente de servidor estatutário, fica reajustado para NCZ$ 5,00 (cinco cruza dos novos) a partir de 10 de outubro de 1989, e para NCZ$ 10,00 ( dez cruzados novos) a partir de 10 de novembro de 1989.
Art. 40.
- As Tabelas de vencimentos, salários e gratificações de função da FUNDASE com os valores reajustados na forma desta Resolução, deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Go verno para fins de conhecimento e homologação governamental, e ã Aucli toria Geral do Estado para fiscalização e controle.
Art. 50.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de lo de ou tubro de 1989.
Art. 60.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2^jle-novembro de 1989 y^c/ PAULO CARVALHO VIANA Presidente do Conselho de Administração Vinculado õ Secretaria dc E$Wdo do Agricultura Rua: Lagarto. 58 Fone: 224-4849-Aracaju-SE. CEP. 49015 ^M%ar" s RESOLUÇÃO Nô 017/8 DE 22 DE NOVEMBRO OE 1989 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL A) TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES NÍVEIS VALORES DOS SALÁRIOS A 612, 687, 793, 871, ,46 ,32 ,04 B 885, ,03 r52 ,64 ,19 ,80 C 362, 591, 638, 724, 827, 914, ,61 D 243, 303, 324, 389, 604, 253,74 317,19 336,44 - - - - - - B) TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO DAS FUNÇ0ES FG - FG - FG - FG - VALOR DAS GRATIFICAÇÕES 558,00 444,00 228,00 171,00 Anexo da RESOLUÇÃO NO 017/89 vigorando a partir de 01.10.89 Vínculo do õ Secretório 04 Eirado 4a Agricuifuro Rua: Logado, 58 Fone: 224 - 4849-Aracaju-SE CEP. 49015 RESOLUÇÃO N9 017/89 HH3 ^^^^^^P tM S DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL A) TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES NlVEIS A 348, 402, 567, 735, 824, 952, L046, ,75 VALORES DOS B 361, 419, 612, 749, 847, 973, L062, r44 C 868, 993, L097, ,13 SALÁRIOS 291, 364, 389, 467, 725, - - - s - 304, 380, 403, - - - - - - A) TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO DAS FUNÇÕES VALOR DAS GRATIFICAÇÕES FG FG FG FG — - - . 670,00 533,00 274,00 205,00 Anexo da RESOLUÇÃO NO 017/89 vigorando a partir de 01-11.89 Vínculo do õ Secretório dv Ettodo do Agriculruro Rua: Lagarto,53 Fone : 224 - 4849-Arocaju-SE CEP. 49015