Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11094, de 29 de novembro de 1989
Nº 11094/1989
imAr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/:UW/ DE 2$ DE^^CAteltC? DE 1989
Abre a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplemen tar de NCz$ 40.000,00, para reforço de dota eão consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,"usando das atribuições que confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont no artigo 6$, ítem III, da Lei n$ 2.691, de 30 jé novembro Jé 1988, alterada p Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes, OI Públicas e Energia, o crédito suplementar de NCz$ 40.000,00 (quarenta mil zados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 03070212.878 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES,OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Outras Despesas Correntes TOTAL NCz$ 40.000,00 NCz$ 40.000,00,
Art. 22.
- Os recursos necessários â execução do disposto no anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigei çamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publj "v^revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em %% ^ v-ovi—í de y-o de J,939; 1682 da Indepej IfON!O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO /André Secret/ãrXo de ita Medeiros de^Xcondmia e/Finança: Fláv Secretário de Est Zonce"fçãd/le Oliveíí dos Tra/sportes, (em exercício ieto Públicas e Energia