Decreto Estadual de Sergipe nº 11088, de 29 de novembro de 1989

Nº 11088/1989

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Abre ao Tribunal de Justiça, o crédito su plementar de NCz$ 148.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orça^ mento. confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 60, item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei nô 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA : IO - Fica aberto ao Tribunal de Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 148.400,00 (Cento e quarenta e oito mil e quatrocentos cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir : 02040132. 84 3120.00 3132.00 3259.00 4120.00 02814832.006 3120.00 3132.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Outras Transferências a Pessoas Equipamentos e Material Permanente Coordenação e Assistência aos Menores em Situação Irregular Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 40.000,00 70.000,00 3.000,00 20.000,00 7.900,00 7.500,00 FR (00) (oo) (oo) (oo) (oo) (oo) 148.400,00

Art. 22.

- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias a saber : 02040132.142 3132.00 02040132.183 3192.00 4260.00 02040132.184 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Publicação de Obras Doutrinárias ( Juri sprudencia Outros Serviços e Encargos Encargos com a Justiça Gratuita Despesas de Exercícios Anteriores Constituição ou Aumento de Capital Empresas Comerciais ou Financeiras Manutenção e Custeio das Atividades de de da NCz$ NCz$ NCz$ 2.200,00 2.700,00 200,00 FR (00) (00) (oo) Justiça de Primeira Instâncias GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iLOn D E $3 DE r^t^ABK(?DE 1989 3192.00 3292.00 4210.00 4260.00 02070131.061 4120.00 02070242.141 3192.00 02814832.006 3192.00 Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Aquisição de Imóvel Consituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Aquisição de Viaturas Equipamentos e Material Permanente Encargos de Processamento de Dados nos Serviços Judiciários Despesas de Exercícios Anteriores Coordenação e Assistência aos Menores em Situação Irregular Despesas de Exercpicios Anteriores TOTAL NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ NCz$ 800,00 500,00 3.000,00 3.700,00 125.000,00 FR (00) (00) (oo) (oo) (oo) NCz$ 2.500,00 (00) NCz$ 7.800,00 (00) 148.400,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em (%-3 de fjuoi/, V . -.de /t^BQ; 1680 da Independência e 101Q da República. Secretarh CNTÕNT0^CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^André JtesqffA t a/Mede i ros de Estado de Economia e Finanças

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