Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11084, de 29 de novembro de 1989
Nº 11084/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO, N.° ÍL084 DE $9 DE h/2%^MWK0DE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 80.000,00, pa rá reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con cida no artigo 62, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988,alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Justiça, o crê dito suplementar de NCz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 02040151.281 Melhoria e Ampliação do Sistema Penitenciário 4130.00 Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR NCz$ 80.000,00 (25) NCz$ 80.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no arti go anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária a seguir: 13754282.403 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcio nameneo da Diretoria Central de Saúde Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR NCz$ 80.000,00 (25) NCz$ 80.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em $ 3 de f^o/^^^z ^ /de 1989; 1682 da Indepen dencia e 1012 da República. ANTÓBIO CARLOS VALADARES )VERNADOR DO ESTADO Secretar lejífeiros ré Me e Estado dVEconomia e finanças nando Ferreira? deTíataí jf Secretário de Estado da Justiça - /