Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11082, de 29 de novembro de 1989
Nº 11082/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dÁ.02% DE SQ DE ifülámbnp DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado do Bem Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 250.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Bem Estar Soei ai e Trabalho, o crédito suplementar de NCz$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 14804731.414 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistência Social Investimentos em Regime de Execução Especial NCz$ TOTAL NCz$ FR 250.000,00 (00) 250.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação de dotação orçamentaria a saber: 03070212.157 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação das Ativ. do Patrimônio do Estado Equipamentos e Material Permanente NCz$ TOTAL NCz$ FR 250.000,00 (00) 250.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em dê"ncia e 1012 da República. as de ^OsU—J^-4o /de 1989; 1682 da IndepenJTÓNID CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Finanças Social e Trabazho