Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11064, de 27 de novembro de 1989
Nº 11064/1989
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO KoiLOQh $^ DE f^^MfciflO DE 1989
Abre à Secretaria de Estado do Bem Estar Social e Trabalho, o crédito suplementar de NCz? 1.500.000,00, para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 6Q, item III, da Lei 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pelã Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Bem Estar Soei ai e Trabalho, o credito suplementar de NCz$ 1.500.000,00 (hua milhão e quinhentos mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a se guir: 08070202.063 3231.00 14804731.414 3231.00 08070202.173 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4130.00 08070212.175 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Conselho Regional de Desportos Subvenções Sociais NCz$ Projeto de Apoio a Sindicatos e Enti dades de Assistência Social Subvenções Sociais NCz$ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Despesas Variáveis NCz$ Material de Consumo NCz$ Remuneração de Serviços Sociais NCz$ Outros Serviços e Encargos NCz$ Invest. em Regime de Exec. Especial NCz$ DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Admínistrati vos e Financeiros - SEEL Outros Serviços e Encargos NCz$ FR 10.000,00 (00) 700.000,00 (00) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 (00) (00) (00) (00) 700.000,00 (00) 40.000,00 (00) TOTAL NCz $ 1.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior, decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çâo, revogadas as disposições em contrário. / "" w^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO u: U.od DE $.+ DE tS0i/embKO DE 1989 Aracaju,SE,em Jt de ^-OK/Z-—L— e de 1989; 1682 da Indepeden cia e 1012 da República. ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO LeõVde Cagalho Fffho ísCado do Bem Estar/Social e Trabalho