Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11062, de 24 de novembro de 1989
Nº 11062/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ii.OGZ D E Sí4 DE lví)(^MtoK.0 DE 1989
Abre â Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei tiQ 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 110.000,00 (Cento e dez mil cruzados novos), para reforço de dotações indicadas a seguir: 03070202.041 3132.00 03070212.028 3132.00 03070212.043 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE"ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FI NANÇAS Manutenção dos Serv.Administrativos e Financeiros Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serv.Administrativos Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCz$ 60.000,00 (00) NCz$ 40.000,00 (00) NCz$ 10.000,00 (00) NCz$ 110.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações de dotações a saber: 03070202.041 3131.00 03080301.182 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Remuneração de Serviços Pessoais Projeto Especial para Incremento da Arrecadação do ICM Outros Serviços e Encargos TOTAL NCz$ 50.000,00 (00) NCz$ 60.000,00 (00) NCz$ 110.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE, cia e 1012 da República. de 1989; 1682 da Independem r GOVERNO DE C-t . "t" DECRETO N.° U.O(oSL D E $L4 DE A^)t4"ma%t(?DE 1989 m CARLOS VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO ind ré MprsqiQ tá bédei ros Secretário de Estado de Economia e Finanças