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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11055, de 22 de novembro de 1989

Nº 11055/1989

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-vt. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/ji055 DESS DE W00EWBK0 DE 1989

Constitui Comissão Especial de Concurso Público para Professor do Magistério Público Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o dis posto nos artigos 7fi, 9?, 10 e 11 da Lei n? 2.253, de 09 de janeiro de 1980, e na conformidade da Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, Considerando que a Administração Estadual - Poder Executivo, precisa dispor de pessoal habilitado para admissão nos cargos de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual; Considerando que, por exigência legal, é indis^ pensável a realização de concurso público para seleção desse pessoal e efetuação da referida admissão; Considerando, por fim, que é necessário consti. tuir uma comissão com atribuições especiais para executar os trabalhos de realização do mencionado concurso público, DECRET A : Art. lé - Dica constituída uma Comissão Especial com atribuições específicas de realizar Concurso Público para preenchimento de cargos de Professor do Quadro de Pessoal do Magistério Público do Estado de Sergipe. § lé - A Comissão Especial de Concurso Público de que trata este artigo compor-se-á, sob a presidência do primeiro, dos seguintes membros:

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

Art. 29.
- As atividades de apoio administrativo, necessárias ao desempenho dos trabalhos da Comissão Especial constituída por este Decreto, serão prestadas pela Secretaria de Estado da Educação. Ciência e Tecnologia. " " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°-"° DE 0 2 DEI)OOBHBUO DE 1989
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de novem bró de 1989.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ 2 de TiOüemhSG de 1989; 168e da Inde pendência e 10ls da República. ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO eitas Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia Secretário. Secretário Especial pará e Assuntos Ex inistrativa /jose^gi.zifío da ROcna Secretário de Estado de Governo joc .

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