Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11041, de 17 de novembro de 1989
Nº 11041/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni li.Okl DE tá" DEWfe^^^^ O DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Indústria,Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 350.000,00, para reforço de dotações con signadasno vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, altera da pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989. DECRET A
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Industria, Comer cio e Turismo, o crédito suplementar de NCz$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a Seguir : 11623462.089 3132.00 11653632.090 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Promoção Industrial a Cargo da CODISE Outros Serviços e Encargos Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Outros Serviços e Encargos TOTAL FR NCZ$ 300.000,00 (00) NCZ$ 50.000,00 (00) NCZ$ 350.000,00
Art. 22.
- Os Recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em Mde i^ava. ^..o de 1989, 1682 da Independei! cia e 1012 da República. ^ f!O CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretario de Fernande?Siiafla de Assis Ia Insdústria, Comérclo^e Turismo