Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11038, de 17 de novembro de 1989
Nº 11038/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO „, M03S D E 14 DE W0VeM6ííl3 DE 1989 J Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCz$ 318.413,40, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, ítem III, da Lei n°. 2.691, de 30 de novembro de 1988, ai terada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCz$ 318.413,40 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e treze cruzados novos e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 04070202.052 4130.00 04070202.881 3211.02 4311.01 04130662.890 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Investimento em Regime de Execução Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades ã cargo da SUDAP Outras Despesas Correntes Auxílios para Investimentos Atividades a cargo da FUNDASE Outras Despesas Correntes TOTAL FR NCz$ 80.000,00 (00) NCz$ 173.092,60 (00) NCz$ 4.800,00 (00) NCz$ 60.520,80 (00) NCz$ 318.413,40
Art. 22.
- Os recursos necessários â execução do disposto no artigo anterior, decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, SE, em O de/yWXmJbo pendência e 1012 da República. , / CO CARLOS VALADARES de 1989; 1682 da Inde )N1 GOVERNADOR DO ESTADO And r éyHe^u i t a/MedeirÕs Secretário e Finanças Pai ,arvalho Vianí Secretário de Estado da Agricultura/Abastecimento e Irrigação