Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11029, de 14 de novembro de 1989
Nº 11029/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nu JJOã.9 DE J4 DE UOV/ÉMÔ(?O DE 1989
Abre à Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCZ$ 2.598.334,00, para reforço de dotaçoes consignadas no vigente Orçamenta lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização contlda no artigo 62, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterada pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCZ$ 2.598.334,00 ( Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e quatro cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03090402.177 4313.00 03070212.045 3132.00 03080322.046 3111.02 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS Ncz$ 1.718.334,00 INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS ENCARGOS DE ATIVIDADES CENTRALIZADAS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Ncz$ CONTABILIZAÇÃO PUBLICA E ADM. DA DÍVIDA PUBLICA DESPESAS VARIÁVEIS Ncz$ MATERIAL DE CONSUMO Ncz$ OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ^^^^^^^ TOTAL Ncz$ 2.598.334,00 FR (25) 300.000,00 (00) 500.000,00 40.000,00 40.000,00 (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto^ no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju/Se, em J4 de newrrJko dência e 1012 da República. 1989; 1682 da Indepen rONZO v CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secrei AndréyMes$uita^Medeiros írio de Estado de Economia e Finanças