Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11022, de 10 de novembro de 1989
Nº 11022/1989
GOVERNO DS SERGIPE DECRET O 1/2 U.OH ÜEk0üErJ0WMienaO DE 1989
Altera limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Or garnento da ADEMA para o exercício de 1989. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combina do com o disposto na Lei Federal ne 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 19.
- Durante a execução do Orçamento da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, pará o exercício de 1989, fica o respectivo ordenador de Despesa autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de NCz$ 488.901,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e hum cruzados novos) respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal ne 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, iO deyo(4—t—o^ie 1989; 1689 da Independência e 1019 da República. „ A ,? ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Eftjídb dá, Economia e/Finanças jé Alencar Secretário àe Estódo da Cultura e Meio Ambiente / í ^é^í2ino r da Rocha Secretário de Estado de Governo