Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11012, de 10 de novembro de 1989
Nº 11012/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HOU D E JÓ DE ^/^A^fVDE 1989
Abre ã Secretaria de Estado de Economia Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 17.124.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual,e da autorização contida no artigo 62, da Lei nS 2.691, de 30 de novembro de 1988. alterada pe i= l.pt n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de NCz$ 17.124.000,00 (dezessete milhões, cento e vinte e quatro mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a saber: 03070212.045 4260.00 07381812.049 3223.04 15844942.050 3280.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas FR Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras NCz$ 2.684.000,00 (00) Programação a Cargo dos Municípios Transferencias Correntes a MunicípiosNCz$ 14.340.000,00 (23) Contribuição pare o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públi co Contribuições para Formação do Patri mônio do Serv. PúblicoPASEP "" NCz$ 100.000,00 (00) TOTAL NCz$ 17.124.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento. eão
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 10 de Í^MéHB^^ ^989; 168 da Independência e 1012 da República. É0NIÔ "CARLOS VALADARES ,GOVERNADOR DO ESTADO Madeiros Secretário de^Ésta-3o de/Economia e Finança; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii0i: i DE Jô DE VQVeA9fiQ DE 1989 Reproduzido por cer sido publicado com incorreção no Diário Oficial n°. 20.964, de 14/11/89.