Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11010, de 10 de novembro de 1989
Nº 11010/1989
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nu JJ.OJO DE JÓ DE ÜOV2M6AO DE 1989
Abre ao Tribunal de Justiça, o credito su plementar de NCZ$ 450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, altera do pelã Lei n9 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ao Tribunal de Justiça, o credito mentar de NCZ$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil cruzados novos), reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir : suple para 02040132.183 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 02040132.184 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 02070242.141 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 02814832.006 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Encargos com a Justiça Gratuita Material de Consumo NCZ$ Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ Outros Serviços e Encargos NCZ$ Equipamentos e Material Permanente NCZ$ Manutenção e Custeio das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias Despesas Variáveis NCZ$ Material de Consumo NCZ$ Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ Outros Serviços e Encargos NCZ$ Equipamentos e Material Permanente NCZ$ Encargos de Processamento de Dados nos Serviços Judiciários Material de Consumo NCZ$ Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ Outros Serviços e Encargos NCZ$ Equipamentos e Material Permanente NCZ$ Coordenação e Assistência aos Menores em Situação Irregular Despesas Variáveis NCZ$ Material de Consumo NCZ$ Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ Outros Serviços e Encargos NCZ$ Equipamentos e Material Permanente NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 10.000,00 (00) 5.000,00 (00) 10.000,00 (00) 5.000,00 (00) 10.000,00 (00) 100.000,00 (00) 30.000,00 (00) 115.000,00 (00) 15.000,00 (00) 15.000,00 (00) 5.000,00 (00) 20.000,00 (00) 40.000,00 (00) 3.000,00 (00) 30.000,00 (00) 5.000,00 (00) 27.000,00 (00) 5.000,00 (00) 450.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários â execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento. çao
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica revogadas as disposições em contrarie. /,- /7 i^AU GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NU JioJo D E lO DE NOVEM8tf0 DE 1989 Aracaju,SE, em Xú de -y%evÇrrAoO de 1989; 1682 da Independência e 1019 da República. / momo AÁRLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André M/squl/t)a Medeiros Secretario de Estado de^Economia f Finanças