Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11002, de 10 de novembro de 1989
Nº 11002/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni Jim DE JÓ DE WOfEMGW DE 1989
Abre ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCZ$ 400.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, ítem III, da Lei n°. 2.691, de 30 de novembro de 1988, alterado pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abaste cimento e Irrigação, o crédito suplementar de NCZ$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 04544471.232 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da COHIDRO FR Investimentos em Regime de Execução Especial NCZ$ 400.000,00(25) TOTAL NCZ$ 400.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo an cerior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orca mente
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE, em JÓ de nOvtoidwQ de 1989; 1682 da Independência e Secreta omia/e Finanças Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigação