Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11001, de 10 de novembro de 1989
Nº 11001/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° UooJ DE SÓ DE NOVetAB%O DE 1989
Abre ao Ministério Público, o crédito su pIêmenear de NCZ$ 80.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, Item III, da Lei nQ 2.691, de 30 de novembro de 1988, altera do pela Lei n2 2.738, de 09 de novembro de 1989, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ao Ministério Público, o crédito suple tar de NCZ$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados novos), pará reforço de dotações or çamentârias indicadas a seguir : MINISTÉRIO PUBLICO MINISTÉRIO PUBLICO 02040142.010 Coordenação de Meios para Atuação do Ministério Publico 3120.00 Material de Consumo 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 3132.00 Outros Serviços e Encargos 4120.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ FR 20.000,00(00) 8.000,00(00) 47.000,00(00) 5.000,00(00) TOTAL NCZ$ 80.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em pendência e 1012 da República. JÓ de nevtrrJU? de 1989; 1682 da Inde rotiia CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ídrl Ma^qulía Meàéito s Secretário de Estado U e Economia e ^é%zYn%"dlfkS, tá Lnanças Secretario de Estado de Governo