Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10998, de 9 de novembro de 1989
Nº 10998/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni Jo.99? DE OS DE NOVEMBRO DE 1989
Abre à Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de NCZ$ 45.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Or garnento. lhe confere o artigo 64, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Administração, o credito suplementar de NCZ$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir : 03070212.034 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEAD Material de Consumo NCZ$ Outros Serviços e Encargos NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 5.000,00 (00) 40.000,00 (00) 45.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ai: tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a saber: 03070202.031 3131.00 03070212.034 4120.00 03072172.156 3132.00 NCZ$ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Remuneração de Serviços Pessoais Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Equipamentos e Material Permanente NCZ$ Capacitação de Recursos Humanos para Adminis tração Pública Estadual Outros Serviços e Encargos NCZ$ TOTAL NCZ$ FR 10.000,00 (00) 15.000,00 (00) 20.000,00 (00) 45.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. " Aracaju,SE, em dência e 1012 da República. O 3 de novCmí^O de 1989; 1682 da Indepen ANTCWrO CARLOS VAL COUTO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni Jo.gn D E 0$ DE WCWfMÔAO DE 1989 Secret inistração