Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10995, de 9 de novembro de 1989
Nº 10995/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° J0.995 DE 09 DE U0f5iAB1l0 DE 1989
Abre a Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o credito suplementar de NCZ$ 20.000,00, pará reforço de dotação consí gnada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, Item III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de NCZ$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 03070212.045 3191.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas FR Sentenças Judiciárias NCZ$ 20.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 20.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em Oty de pendência e 1012 da República. de 1989; 1682 da Inde CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO /André yésq$ta Madeiros Secretário de Estado deeconomia e Finan/as