Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10985, de 3 de novembro de 1989
Nº 10985/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O MW.Ste DEQ3 OE^O^m^kC DE"T9 Í989 Homologa Resolução ne 029/89, do Conselho de Administração da Funda ção Hospitalar de SergiepHOSPITASE, que torna sem efeito as Resoluções nos 005 e 017/89, da mesma Funda ção. atribuiçõe s que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 10, item IV , alínea "e" do Estatuto da Fundação Hospitalar de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo no 3.417, de 26 de outu bró de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo e con siderando que a Constituição Estadual vigente até 04 de outubro de 1989 não fazia restrição à medida a homologar, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução ns 029/89, de 24 de outubro de 1989, do Conselho de Administração da Funda^ ção Hospitalar de Sergipe-HOSPITASE, tornando sem efeito as Reso luções nss 005/89, de 28 de fevereiro de 1989, e 017/89, de 02 de agosto de 1989, que concedem adicional de participação aos membros das Comissões de Licitações e de Assessoramento Técnico da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é publica da.
Art. 2.
e - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. rio . Art . 32 - Revogam-se as disposições em contra Aracaju , 03 rie^Ool 1. 0 de 1989; 1682 da Inde pendência e 1012 da República. / AN"ntWtO TARLOS VALADAI (NAdOR/OO ESTAI :hãdo Rfeé(jWde / Secretári o de Estado da Saúde Secretário de Estado de Governo OASN. % Fundação Hospitalar de Sergipe ms acácio r:e ^29/89 de ?4 de outubro de 1989 Tomã senuefeito as Fesoluções nSs 0^5/89 e ^17/ 89. O C02S.SLH0 DiS ÀIKISISTPJLçXO DA FUTOAÇXO HOSPITALA K D3 SfíHÍIPS - JTCSPITASJ2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que ficou deliberado em reunião desta data, 1ÍES0LV S Art, Ifi - Tornar sem efeito as Resoluções nSs ^35/89 e ^17/89, que concederão, respectivamente f adicional de participação em comissão de trabalho a membros da Comissão Perina nente de Licitações e da Comissão de Assessoramento Técnico da H0SPITA.S3.
Art. 29.
- 3sta "Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 3.
9 - Bevo^am-se as disposições em contrário. Aracaju, 2i.de outubro/de 1989. GBLTO K MACHADO PASTOS Presidente