Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10984, de 3 de novembro de 1989
Nº 10984/1989
f ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W)OS%k DECBOE^oííitsieODE "T989 Homologa Resolução ns 014/89, do Con seibo Deliberativo da SUDAR, que a prova reajuste de salários, vencimen tos e funções gratificadas dos servT dores da autarquia. atribuiçõe s q V, da Constit 1983, de acor tendo em vist bró de 1989, siderando que.a fazia restrição O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das ue lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item uição Estadual, de acordo com o disposto no art. alíne a "f" do Decreto ne 5.822, de 29 de julho de do com a Lei ns 2.721, de 17 de agosto de 1989, e a o que consta do Processo ne 3.325, de 19 de outu protocolad o na Secretaria de Estado de Governo e con Constituição Estadual vigente até 04 de outubro de 1989 não à medida a homologar, DECRETA :
Art. 12.
- Fica homologada a Resolução ne 014/89, de 29 de setembro de 1989, do Conselho Deliberacivo da SUDAR, reajustando salários, vencimentos e funções gratificadas da réfé rida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 20.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto dc 1989. rio. pendência e 101S da República. AN
Art. 3.
fi - Revogam-se as disposições em contra Aracaju, 0 3 HP ^ ^ lYA rfg 1989; 1680 da Inde GOVE ARLOS VALADARES ESTA tulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação )%É )õsr SyzTrio"aâ ^Roc Secretário de Estado de Governo OPSN. ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP) CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NO 014/89 De 29 de setembro de 1989 Reajusta Vencimentos, Salário e Gratificação de Função dos servi dores sá Superintendência da Agri cultura e produção - SUDAP, e dã outras providências. O CONSELHO DELIBERATIVO DA Superintendência da Agricul tura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "f", do inciso II, do Art, 70, do Decreto no 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que ficou delibe rado em reunião desta data, RESOLVE : Art. lo - Ficam reajustados.em 50% (cinqüenta por cento) e 27% (vinte e sete por cento) os vencimentos, salários e funções gratificadas dos servidores da SUDAP a partir de lo de agosto e lo de setembro de 1989, respectivamente, de conformidade com as tabelas constante dos anexos I, II, III e IV desta Resolução.
Art. 2.
- As Tabelas de Vencimentos, Salários e Gratificações de Funções da Superintendência da Agricultura e ProduçãoSUDAP, com os valores reajustados na forma desta Resolução, deverão ser encaminhadas ã Secretaria de Estado do Governo para fins de conhecimento e homologação Governamental e ã Auditoria Geral do Estado para fiscalização e controle.
Art. 30.
- O Salário-família pago por dependente do sejç vidor estatutário, fica reajustado para Ncz$ 2,00 (Dois cruzados novos), a partir de 14 de agosto de 1989 e Ncz$ 3,00 (Três cruza dos novos) apartir de lo de setemGrõ=5e= 19997^^ -T-nr— ,r^-rfn^- : ,fS ^ ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP)
Art. 40.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de
Art. 50.
- Revogam-se as disposições, em contrário. Sala de Reuniões Doutor "JOÃO DE ANDRADE GARCEZ", em Aracaju, 2 9 de setembro de 1989. DR. BENEDITO DE FIGÜEIRED Vice-Governador do Estado Presidente do Conselho Deliberativo da SUDAP I f A Vi CO OI O -P to o •o H S CM r- (N M r o oi r^ o o i o m o trtO r-" CO OO (Ti rrn ui o rm cnr-^-uiv-oiY-eoc i p-eooicn^-^r^ o S vó ro co ^ ui oi h M h C O OI rf^ VO LO ui vó ra? e co m vó m m 1^ •co co o ^ tT- ^- IN rj. m m ,ui pt oi ro vó. ã m oi N v ui ÍM o oi ro UI m ió • o v vó vó m p" vop-icocooiciuic o t o p- ^r o o VO OI V O "f s mp . % r-T-T-T-T — CÍ(S^OI rU) m ^f ^^ T - no ui vó tco UI vó m m vó R o i et - — W pi V O r O ^ h O fw rPin oo vá ^^ , •. w ^ ii fc p^r--r--oorieit--o ^ r-^-^-f — n oi ot o vó ro r^. , oo r-/ vó ui vó p. oo i n riui m vó r^ p. -a s VO r^ d n co oo CO G w m co pco vó cu en N N N N UI O k c a o oi oi vó oo ^— ^o m t^ o o ^ • - N o o o i oi m vó a te s SS 8 í - ,i - N N N m p^ co vó o i ui oo ro i m m^coy)cDm(omo N incocop-t — r-chvoro^o v ^o vó y) h o t- .^p p. ui ^ f ^ T- "- N M^M ÍM W m O Pl o o v m o o o vó m o i pui oo oi m ^ v m ^ vc w CO ÍN (N M UI • ^ co ^ m V Ó riO m ui vó "SVÓ O ui vo fN VÓ O roi co OI oo OI O) VÓ m Csi Pi í— UI o C Q m jji m ui pj ro PI -? u i m Aco M" ui In ui vó vó o i r^ iê 8 Í2 9 OI UI en r- %- OI VÓ p . vO oo co v en (N O "T Ui UI K CN m CD rOJ VO t o rVO OI O I VO ^ - OI UI ni M 00 M "4" m to m co vó -^ Pi o en vó I N p - •— T en en vó en "3" ui in in vó r— CO (N CN n vó (O r-fc fvó o i co VO m co ^ oi ro i— OI(DNtONW^if( O ^r^^rinuivovop . O" o r-p-i-t-i-t-"-f-ci ^ H W ^ H H H A EStAOO OE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAR) " RESOLUÇÃO NO 014/89 DE 29 DE SETEMBRO DE 1989 TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS VIGÊNCIA - A PARTIR DE 01.08.89 ANEXC T II I JIMBOLO FG - FG - FG - FG - FG - 5; DENOMINAÇÃO S - 1 Chefe de Assessoria , de Coordenadoria do SAC e Coordenador de Programas Especias, Assessor de Gabinete , Gerente de Projeto Sub-Coordcnador e chefe de Estação BxperAmental. Chefe dc Socão Chefe de Setor e Secretaria de Gabinete Secretária e Encargado de Serviço ^.^ - , " - ,.t ou - ,39 ,97 - ,84. ,71 - f l b%Z w ^ ••í f ; . - ei - • " jfrSP ES!AOO Oe SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAR) " " RESOLUÇÃO Ne 014/89 OE 29 OE SETEMBRO DE 1989 TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS VIGÊNCIA - A PARTIR DE 01.0-9.89 ANEX0 IV SÍMBOLO . FG - FG - FG - FG - FG - 5 ! I DENOMINAÇÃO ? - 1 Chefe de Assessoria , de Coordenadoria do SAG e Coordenador de Programas Especias, Assessor dc Gabinete , Gerente de Projeto Sub-Coorucnador e chefe de Estação Experimentai. Chefe do Socão Chefe de Setor e Secretária de Gabinete Secretária e Encargado de Serviço •.,." r m • 370,06 293,86 152,36 " 130,60 108,85 - l ^ -.JZLU ^ n