Decreto Estadual de Sergipe nº 10982, de 3 de novembro de 1989

Nº 10982/1989

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6 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni )0.9% DE0 3 DEifoJeHMO DE 4489 Homologa Resolução ne 008/89, do Con selh o Diretor da fundação Aperipê de Sergipe , que aprova majoração da ré muneração da Diretoria Executiva, do carg o de Assessor Especial e do Asse sor de Comunicação da mesma Funda^ ção . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIP, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V , da Constituição Estadual, de acordo com o art. 17, item III, do estatuto da Fundação Aperipê de Sergipe-fUNDAP, aprovado pelo Decret o ne 5.820, de 28 de julho de 1983, de acordo com a Lei ne 2.721 , de 17 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Process o ne 2.608, de 31 de agosto de 1989, protocolado na Secre tari a de Estado de Governo e considerando que a Constituição Estadual vT gente até 04 de outubro de 1989 não fazia rescrição à medida a homologar, DECRET A : Art. ié - Fica homologada a Resolução ne 008/89, de 15 de agosto de 1989, do Conselho Diretor da fundação Aperipê de Sergipe-BUNDAP, que aprova a majoração da remuneração da Dire toria Executiva, do cargo de Assessor Especial e do Assessor de Comunicação da referida Fundação, cuja Resolução com este Deere to é publicada.

Art. 2.

s - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ié de agosto de 1989.

Art. 3.

G - Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, 0 3 deA^oJe—^-^ )de/1989; 168e da inde pendência e 1012 da República. ANTÔNIOCARLOS VALADARES GOVERNADOR DCJ^ESTADO Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia Secretário de estado de Governo OASN. (Fiwmow ÂPm FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NS 008/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 Reajusta a remuneração da Diretoria Executiva, do Assessor de Comunica çao e do Assessor Especial da Funda çao Aperipê de Sergipe - FUNDAR. O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPEFUNDAP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de a cordo com o disposto no Art. 17, itens III e IV do Estatuto da mês ma Fundação, aprovado pelo Decreto n ô 5.820, de 28 de julho de 1983, e, tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta da tá. RESOLVE : Art. I a - Fica reajustado, nos termos desta RESOLU ÇÃO, o valor da remuneração do Superintendente Geral da FUNDAR,que passa a ser fixado em NCz$ 2.025,00 (DOIS MIL E VINTE E CINCO CRU ZADOS NOVOS) mensais, para o mês de agosto de 1989 e de NCz$ 2.571,75 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS NOVOS E SE TENTA E CINCO CENTAVOS), para vigorar a partir do mês de setembro do corrente ano.

Art. 2.

e - Fica também reajustado, o valor da remuneração do Superintendente Adjunto, a do Diretor Administrativo e Financeiro, a do Assessor de Comunicação da mesma Fundação, fixado em NCz$ 1.620,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E VINTE CRUZADOS NOVOS) men Fundação Aperipê de Sergipe -Ródio e Televisão Apeript^Sz^^T^^%Z ^ " Rua Lof Wl$tf C$, n tf 1637-T$lw (079) 2232. Bairro GETÚLIO VARO AS-F ó W 224-9600/9669 - Coiio Pottõi I72^tép 49.Ô3B-cTciS 609 767/0001-60 Osvarno dQ Etíodo dv S$fglo$-S$CfMório d$ Ettodo do CducofOo Fum^ m APEmm sais,pará o mês de agosto de 1989 e de NCz$ 2.057,40 (DOIS MIL,CIN QUENTA E SETE CRUZADOS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), para vigorar a partir do mês de setembro; bem como a remuneração do Assessor Espe ciai (CCE-01), fixado em NCz$ 810,00 (OITOCENTOS E DEZ CRUZADOS NO VOS), parão mês de agosto e de NCz$ 1.028,70 (HUM MIL, VINTE E 0% TO CRUZADOS NOVOS E SETENTA CENTAVOS) mensais, para vigorar a par tir do mês de setembro, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos do Diretor Administrativo e Financeiro (CC-02),con forme os valores constantes das Tabelas dos Anexos I a IV desta Resolução, em acordo com os termos do Ofício n 2 2384, Ref. SEG/GS, de 11.08.89, e, com base nas Resoluções N^ 004/88, de 21.04.88 e 001/89, de 02.02.89. Parágrafo Único - A título de Representação, será pago, mensalmente, aos membros da Diretoria Executiva da FUNDAR,ao Assessor de Comunicação e ao Assessor Especial, o valor correspondente a 100% (cem por cento) dos seus respectivos vencimentos.

Art. 3.

fi - Fica estabelecido que a remuneração to tal dos Diretores da FUNDAR (vencimento, representação e vantagens pessoais) não poderá ultrapassar os vencimentos (vencimento e ré presentação) do Secretário de Estado, ficando limitado a esse vá lor, se o cálculo resultar em montante superior.

Art. 4.

= - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor com o De creto governamental que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de l fi de agosto de 1989.

Art. 5.

fi - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Diretor da FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGI PE - FUNDAR, em Aracaju-SE, 15 de agosto de 1989, :TAS Presidente Fundaçõo Apenpi de Sergipe - Rádio e Televisão Aperipê Ruo Loronjtirot, n ° 1637-TvUi (0T9) 2232-Bou-ro GETÚLIO VARGAS -Fon o 224-3600/5669 - CailO Potfol 172 -Ci p 49.030-0.0.0.19.609.767/0001-60 FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N= 008/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 ANEXO I TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DIRETORIA EXECUTIVA (a partir de 01.08.89) DENOMINAÇÃ O Superintendente Geral Superintendente Adjunto Diretor Administ. e Financeiro Assessor de Comunicação SÍMBOLO

CC - 01 02 02 02 QUANTI DADE NCZ$ VENCIMENTC 2.025,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 REPRESENTAÇÃO 2.025,00 1.620,00 1.620,00 1.620,00 Fundoçôo Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê s Ruo Loronjtirot, n ° 183?-Ttlta (079) 2Z32-Boirro GETÚLIO VAMA$-Fonct 224-5600/5639 - C-jiiO Potial 172-C M 49.0K-C.6C. 15 609.787/0001-60 FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N= 008/89 DE 15 DE AGOSTO DE 198 9 ANEXO II TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL ( a partir de 01.08.89) DENOMINAÇÃO Assessor Especial SÍMBOLO CCE-01 QUANTI DADE NCZ$ VENCIMENTO 810,0 0 REPRESENTAÇÃO 810,0 0 Z727T4 FundoçÕo Aperipê d$ Sergipe - Ródio e. Televisão Aperipê uo Uronjtiroa, n 9 1637.TtUx (079) 2232-Borro GETÚLIO VARGAS . Fonw 224-5600/9609 -Coito Potloll72-Cop 49 036-CGC 13 60 9 7S7/OOOJ-60 Governo do Eltodo d$ $argipt-$tcrtlorio am PctnrfA A CA • FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N2 008/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 ANEXO III TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DIRETORIA EXECUTIVA (a partir de 01.09.89) DENOMINAÇÃ O Superintendente Geral Superintendente Adjunto Diretor Administ. e Financeiro Assessor de Comunicação SÍMBOLO ec-01 02 02 02 QUANTI DADE NCZ$ VENCIMENTO 2.571,75 2.057,40 2.057,40 2.057,40 REPRESENTAÇÃO 2.571,75 2.057,40 2.057,40 2.057,40 I Fundação Aperipê de Sergipe — Ródio e. Televisão Aperipê 5 tao LatOA^irot, n " Ift37-l0tta 1079) 2232-Bairro GETÚLIO VARGAS -FWI M 224-5600/5609- Caitó POitol 172 . Ctp 49.036-CO C 15 60 9 787/0001-60 Gavcrno ao Ettodo do Sorgipo-Soer o t an o dt Estoma da EducocSa FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NS 008/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 ANEXO IV TABELA NUMÉRICA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (a partir de 01.09.89) DENOMINCAÇÃO Assessor Especial SÍMBOLO CCE-01 QUANTI DADE NCZ$ VENCIMENTO 1.028,70 REPRESENTAÇÃO 1.028,70 Fundação Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê uo Laranjeiro^, r.° 1837.TeUn (079) 2232-8orr0 GETÚLIO VARGAS - Feno, 224-3600/3689 - C cirne Potro) 172-Cep 49.035-C.8.C 15 609.787/0001-60 Governo do Citado de Sergipe-Secretório de Estado da Pdum^/iA

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