Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10979, de 3 de novembro de 1989
Nº 10979/1989
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N-° OO, 919 DE 03 DE rfotemttrç(? DE T989 Homologa Resolução ns 005/89, do Cori selh o Diretor da Fundação Aperipê de Sergipe , que aprova reajuste de ver^ cimento , salários e gratificações de função dos servidores da mesma funda ção . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuiçõe s que lhe são conferidas nos termos do Art. 86, item V , da Constituição Estadual, de acordo com o art. 17, item II, do Estatuto da fundação Aperipê de Sergipe, considerando o dis post o na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e tendo em vast a o que consta do Processo no 2.608, de 31 de agosto de 1989, protocolado na Secretaria de Estado de Governo e considerar; do que - Constituição Estadual vigente até 04 de outubro de 1989 não fazia restrição à medida a homologar, DECRETA :
Art. 19.
- fica homologada a Resolução ne 005/89, de 18 de abril de 1989, do Conselho Diretor da fundação Aperipê de Sergipe-fUNDAP, aprovando reajuste de vencimento, salário e gratificação de função dos servidores, da referida fundação, cu já Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 1989. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contra 1989; 168^ da Inde Aracaju, 03 de v^xx!e—k pendência e 101 Q da República. ^NTONIO^ CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^^^ ^ itas Secretário de Estado da Educaçãi Ciência e Tecnologia bse Sicino dã Rbcha Secretário de Estado de Governo OASN. FWmO ^ D)Ê CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO NO 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 Reajusta vencimento, salário e grati ficações de função dos Servidores da da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAR. O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SER GIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acor do com o disposto no Artigo 17, item VII do Estatuto da mesma Fundaçao, aprovado pelo Decreto no 5.820, de 28 de julho de 1983, e, tendo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data. RESOLVE : Art. lo - Ficam reajustados os vencimentos ou salários e gratificações de função dos Servidores da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, de conformidade com as Tabelas constan tes dos anexos: I, II e III t desta RESOLUÇÃO, a partir de lo de abril de 1989. Art, 20- 0 salário-família pago por dependente de servidor estatutário, fica reajustado para NCZ$ 1,00 ( HUM CRUZADO NOVO), Art , 3Q - As Tabelas de vencimentos, salários Fundação Aperipê de Sergipe -Ródio e Televisão APWPS "" ^"ffijyfj/ , " Ruo LaranjtirM, n " 1637-TelM (079) 2232-Bairro GETÚLIO VARGAS -FéftW 224-9600/360 . Coitfl ^ i r;y!^t^.cjn^nflT.Tif, ^ in e gratificações de função da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, com os valores reajustados na forma desta RESOLUÇÃO, deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Governo para fins de conhecimento e homologação governamental, e ã Auditoria Geral do Estado para fiscalização e controle.
Art. 4.
- Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor com o Decreto que a homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 1989.
Art. 50.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Sala das Sessões do Conselho Diretor da FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE - FUNDAP, em Aracaju (SE), 18 de abril de 1989. TONIO FONTES FREITAS Presidente Fundação Apenpt do Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê " Rua Uxcn,$,ro, , n " 1937-T$l$m (079) 223Z-B0i"0 GETÚLIO VARWS-Fonw 224-9600/9699 - Col,o PaMall?Z C$p 49 038-CGC 13 60 9 787/0001-60 Gw$rn$ do Eftodo da Sargioa-SMctlona de Ettgdo do Educo(do %Om APEMP CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O I - Fls. 01/03 F U N D A P TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADE DE APOIO OPERATIVO E ADMINISTRATIVO (A partir de 01.04.89) CLASSE CARGO S Servente Vigia Porteiro Cont ínuo Auxiliar Administrativo Auxiliar de Assistente Técnico Operador de Telex Te lefon istá NÍVEIS VENCIHETO OD SALÁRIO (NCZ$) 74,00 76,46 78,93 81,40 83,86 86,33 88,80 91,26 93,73 96,20 88,80 90,77 92,74 94,71 96,69 98,66 100,63 102,61 104,58 106,56 Fundoçoo Aperipê de Sergipe - Ródio e Teievisõo Ap$mi$e Rilo Loronjeirot, o " 1837-Telex (079) Z252-80icro GETÚLIO VARGAS -FoftM 224-5600/5689 . Co.io Poetoll72-Cep 49 035-CO C 15 6O9 787/0O01-60 Governo do Eetodo de $ero,ipeSecretário de E siode do Êducoçoo CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N° 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O I Fls. 02/03 F U N D A P TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADE DE APOIO OPERATIVO E ADMINISTRATIVO ( A partir de 01.04.89) CLASSE CARGO S Pedreiro Carpinteiro Eletricista Pintor Mecânico Motorista Auxiliar de Serviços Especiais Auxiliar de Administração NÍVEIS VENCIMENTO OU SALÁRIO (NCZ$) 92,50 94,55 96,61 98,66 100,72 102,77 104,83 106,88 108,94 111,00 96,60 98,66 100,72 102,77 104,83 106,88 108,94 111,00 113,06 115,80 Fundação Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê s Rua Loronje.rot, n 9 1837-Telex (079) 2252 -Bo.rro GETÚLIO VARGAS-Pomes 224-5600/5689 - Coiio Poelot 172 -Cep 49.030- C OC 15 60 9 797/0001-60 Governo do Estodo de Sergipe - Secretório de E$todo da Educoçflo CONSELHO DIRETOR RESOLUÇRO H9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O - Fls. 03/03 F U N D A P TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADES DE APOIO OPERATIVO E ADMINISTRATIVO ( A partir de 01.04.89) CLASSE CARGO S Técnico em Contabilidade Assistente de Administração NÍVEIS OI e y S^ VENCIMENTO OU SALÁRIO (NCZ$) 143,20 150,62 157,54 164,15 166,55 169,43 172,31 175,19 178,07 180,95 ^á^-—y Fundoçõo Aperipê de Sergipe — Ródio e Televisão Aperipê lorwv)tiTM, n" 16)7-T$l$% (0791 2232-Berro GETÚLIO VARGAS - FonM 224-5600/5689 -Coi.g Poliol 172 -Ci p 49.030-C O C. 15 609.787/0001-60 Governo do Est odo da Sarapa -Soerator.a dt E%ioca ao Eduíoçflo wm^ m AMErn CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O I-A FUNDA R TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL-PARTE SUPLEMENTAR (CARGOS EM EXTINÇÃO) ( A partir de 01.04.89) CLASSE CARGO S Té"cn ico Diretor Comerc ial Assessor da Diretoria NÍVEIS ún i co ún ico único VENCIMENTO OU SALÁRIO (NCZ$) 112,51 197,13 243,70 Fundoçoo Aperipê de Sergipe - Rádio e TelevisÕo Aperipê Ruo LOWK-"W , n ú 1637-Tilo (079) 2232 -Bcirí o 6€7UU0 VARGAS -fon%t 224-5600/5699 - Co!io Poliol 1TZ -Cep 49.036-C 6 C. 15 60 9 787/0001-flO âovArno do Ettodo d$ S^rçiPt-StcrtlOf IO dc Ettodo do Educo(flo Fum^G%D ami m CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N? 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1969 ANEX O II - FU. 03/03 FUNDA P TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADES TÉCNICAS PROFISSIONAIS CLASSE CARGO S Redator Editor Repórter Cinematográfico Repórter Noticiarista Engenheiro Eletrônico Economista Advogado Contador Administrador Técnico em Educação Técnico em Comunicação Social ( A partir de 01.04.89) NÍVEIS ^ ,rT^S% VENCIMENO OU SALÁRIO (NCZ$) 203,63 206,27 208,90 211,57 214,20 216,86 219,50 222,16 224,70 227,45 214,36 222,52 231,00 239,80 248,95 258,44 268,28 278,50 289,12 300,10 IZZ%Z^ Fuíidoçâo Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê tua Lo,on,$,roa, c ° 1837-7,1$, (OT91 2232-Bo.rro GETÚLIO VARGAS - Fones 224-5600/9689 - Coi.o Po$Wl?Z-C$p 49 OW-CQC 13 60 9 787/0001-60 Governo do Es(odo d$ S$ryp$ - S$f f$ion o ui Eww)o do Edu to p 9o FWmmQ^D ^jpgatm CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O III FUNDA R TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (A partir de 01.04.89) DENOMINAÇÃO Chefe de Assessoria Chefe de Departamento Assessor Chefe de Coordenadoria Chefe de Setor Chefe de Ca Secretária Encarregado Encarregado Encarregado Encarregado Encarregado Encarregado linete de de de de de de Serviços VI Serviços V Serviços IV Serviços III Serviços II Serviços I SÍMBOLO FG-09 FG-09 FC-08 FG-08 FC-07 FG-07 FG-06 FG-06 FG-05 FG-04 FG-03 FG-02 FG-01 VALOR (NCZ$) 205,00 205,00 170,00 170,00 120,00 120,00 115,00 115,00 85,00 70,00 55,00 40,00 30,00 Fundação Aperipê de Sergipe - Radio e Televisão Aperipê uo Loroo)ê.fOt, n oi83?.T.Um(079)2252. aoi ,ro GETÚLIO VARQAS -Fortes 224-5SOO/56W - Col u Po.iel 1?2 - Cep 49.035-C G C 13 60 9 787/0001-60 Governo do hétodo de Sergipe -Secretário de E siode do EducopOo FWD/^mD CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O II - Fls. 01/03 P U N D A P TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADES TÉCNICAS PROFISSIONAIS CLASSE CARGO S Operado r de Aud ió Operador de Transmissor de Rádio Operado r de Transmissor de TV Operado r de Rádio Operado r de Som de Stúdio Operado r de Telecine Edito r de VT Assistent e de Stúdio Operado r de Controle Mestre Encarregad o de Tráfego Operado r de VT I lum i fiador Operado r de Gravações Operado r de Carnerá Operado r de Vídeo Sonopla s tá c ^ - ( A parti r de 01.04.89) NÍVEIS VENCIMENTO OU SALÁRIO (RCZ$) 107,1 7 109,8 0 112,4 5 115,1 0 117,7 4 120,4 0 123,0 4 125,7 0 128,3 3 130,9 0 Fundação Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê Ruo Larcwjeirae, n ft i837-T4tfX 107?) 2252 -Boirro GETÚLIO VARGAS - Fome, 224-5600/5669 - CoiiO Potici 172-Cep 49 035 -C OC 15 609.787/0001-60 Governo do Estado de Sergipe - Secretario de Eetedo da EdmwJiA AIPEMPÍ CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N9 005/89 DE 18 DE ABRIL DE 1989 ANEX O II - Fls. 02/03 FUNDA R TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DE ATIVIDADES TÉCNICAS PROFISSIONAIS CLASSE CARGO S Locutor Esportivo Loucutor Entrevistador Locutor Apresentador Locutor Comunicador Locutor Apresentador Comunicador Locutor Noticiarista de Rádio Locutor Noticiarista de TV Locutor Comentarista Esportivo Produto r Executivo Discotecári o Maquilador Assistent e de Produção Cinegrafist a Técnico de Manutenção de Rádio Técnico de Manutenção de TV Técnico de Vídeo Técnico de Áudio Técnico de Externa Eletrotécnic o Repórte r Comentarista Esportivo Repórte r Esportivo Comentarist a Esportivo v^^^T^-- ( A partir NÍVEIS "- de 01.04.89) VENCIMENTO OU SALÁRIO (NCZ$) 152,72 155,36 158,00 160,6b 163,30 165,95 168,60 171,24 173,90 176,54 Fundoçoo Aperipê de Sergipe - Ródio e Televisão Aperipê 8 Ruo Loron)tirot, n ° 1837. Tíio i (079) 2232-8otrro GETÚLIO VARGAS - FoM t 224-5600/5689 - Coiio Posiol 172-Cvp 49 035-C 6 C 15 60 9 787/0001-60 Governo do Ettodo d$ SwfliptStctian o de Ettodo do Educação