Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10970, de 31 de outubro de 1989
Nº 10970/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JO.970 DE 3J DE O(fTÍUskto""DE 1989
Abre a Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de NCZ$ 200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, ítem V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, ítem III, da Lei n2 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de NCZ$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados novos), para refor co de dotação orçamentária indicada a seguir : 13754282.883 Atividades a Cargo da HOSPITASE FR 3211.02 Outras Despesas Correntes NCZ$ 200.000,00 (00) TOTAL NCZ$ 200.000,00
Art. 26.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior,decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em 3i de O"JWa^c, de 1989; 1682 da Indepen dência e 1012 da República. ANTÔNIO CARLOS VALADARES Secreta