Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10969, de 31 de outubro de 1989
Nº 10969/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Mjo.sis DE 3Á DE OlTf%l^tODE 1989
Abre â Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito supIêmen tar de NCZ$ 188.310,43, para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, ítem III, da Lei nS 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de NCZ$ 188.310,43 ( cento e oitenta e oito mil, trezentos e dez cruzados novos e quarenta e três centavos) , para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir : 09512691.323 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES,OBRAS PUBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Eletrificação de Zonas Rurais FR Investimentos em Regime de Execução Especial NCZ$ 188.310,43(00) TOTAL NCZ$ 188.310,43 Art, 22 - Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Or çarnento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em 3 4 de íuífck-o de 1989; 1682 da Independência e Secret Secretário de Estad iVeira/Neto 4s Mblicas e Energia