Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10965, de 31 de outubro de 1989
Nº 10965/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JO.965- DE 34 DE Oil-TÍcViVtO DE 1989
Abre ao Ministério Público, o crédito suple mentar de NCZ? 70.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n9 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ao Ministério Público, o credito suple mentar de NCZ$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos), para reforço de dotações or mentárias indicadas a seguir : 02040142.010 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO Coordenação de Meios para Atuação do "Ministério Público Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente TOTAL NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ NCZ$ 7.000,00 15.000,00 8.000,00 25.000,00 15.000,00 70.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentarias a saber : 03090201.406 4130.00 03090401.436 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FI NANCAS GABINETE DO SECRETÁRIO Elaboração Plano de Desenvolvimento do Grande Aracaju Investimentos em Regime de Execução Especial Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR NCZ$ 60.000,00 (00) NCZ$ 10.000,00 (00) NCZ$ 70.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE, em 34 de Gk%^L^ o de 1989; 1689 da Inde P e S dência e 1012 da República. JA×^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MJÓ.9ésDE 3 DE OaT"ÍL^VtO DE 1989 TARLOS VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO Secreta Medeiros e Economia e Finanças Secretário de Estado de Governo