Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 10957, de 30 de outubro de 1989
Nº 10957/1989
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N!JO.957 DE 3 O DE OKCtsUAtKLO DB 1989
Abre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple mentar de NCZ$ 85.617,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 64, Item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, ítem III, da Lei n° 2.691, de 30 de novembro de 1988, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura,Abasteci tnento e Irrigação, o crédito suplementar de NCZ$ 85.617.00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e dezessete cruzados novos), pará reforço de dotação orçamentaria Indica da a seguir : "" 04070202.881 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAR Outras Despesas Correntes TOTAL FR NCZ$ 85.617.00 (00) NCZ$ 85.617,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentarias a saber : 04070202.881 4311.01 4312.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,ABASTE CIMENTO E IRRIGAÇÃO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAR Auxílios para Investimentos Contribuições para Despesas de Capital TOTAL FR NCZ$ 47.617,00 (00) NCZ$ 38.000,00 (00) NCZ$ 85.617,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. Aracaju,SE, em 3 O de Ô^jS^Om^ode 1989; 166$ da cia e 1012 da República. Independen AWéWO CARLOS VA Secretar ancas "Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura,Abasi Imento e Irrigação